O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) protocolou na última semana uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciando um amplo conjunto de irregularidades na execução de obras e na descentralização de recursos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). A denúncia aponta indícios graves de desvio de finalidade, direcionamento contratual, superfaturamento e possível fraude na execução de serviços em escolas da rede estadual.
Segundo o documento, o modelo de descentralização financeira, previsto na Lei Estadual nº 3.067/1998, vem sendo sistematicamente deturpado. A legislação autoriza repasses às Associações de Apoio à Escola (AAEs) apenas para pequenos reparos e intervenções emergenciais, com participação da comunidade escolar e respeito aos princípios da transparência e da economicidade.
A representação informa ainda que a SEEDUC estaria utilizando essas entidades para viabilizar obras de alto valor financeiro, em substituição ao devido processo licitatório.
A denúncia descreve um modus operandi recorrente: vistorias técnicas que, independentemente da demanda apresentada pelas escolas, indicam a necessidade de reformas integrais de telhados; planilhas orçamentárias com valores elevados e desproporcionais; imposição de empresas previamente selecionadas pela própria secretaria; coação à direções escolares, e execução material das obras incompatível com o que foi contratado.
Em diversos casos, serviços descritos como substituição integral de estruturas teriam se limitado à lavagem, pintura e reaproveitamento de materiais antigos.
O documento também revela um crescimento expressivo dos recursos executados via AAEs nos últimos anos. Após valores entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões anuais até 2020, os repasses superaram R$ 200 milhões entre 2021 e 2023 e ultrapassaram a marca de R$ 500 milhões em 2024 e 2025.
“Esse aumento reforça a gravidade do caso, já que volumes cada vez maiores de recursos públicos estariam sendo executados sob mecanismos de controle mais frágeis.”, disse Serafini.
Entre os casos concretos apresentados na representação, destacam-se obras como a reforma de um muro escolar orçada em quase R$ 4 milhões, intervenções em escolas pequenas que ultrapassam R$ 1 milhão e contratos reiteradamente vencidos pelas mesmas empresas, com indícios de favorecimento e conluio. Há ainda relatos de pressão administrativa sobre direções escolares, simulação de cotações, inserção de documentos sem ciência das gestões locais e até restrições à fiscalização parlamentar.
Serafini afirma que os fatos configuram possíveis crimes contra a administração pública e grave lesão ao erário.
“Estamos diante de um esquema que esvazia a autonomia das escolas, burla a legislação de licitações e compromete recursos que deveriam garantir condições dignas de ensino”, declarou.
O parlamentar solicita a apuração rigorosa das responsabilidades administrativas, civis e penais, bem como a suspensão de práticas que, segundo ele, colocam em risco a transparência e a correta aplicação do orçamento da educação no estado.
