Representação pede investigação sobre atuação do Credcesta, PKL One e Banco Master e aponta casos de servidores que ficaram com menos de R$ 3 no fim do mês após descontos em folha
O deputado estadual Flávio Serafini, presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou hoje uma representação administrativa junto ao Banco Central do Brasil pedindo a apuração de um suposto esquema de superendividamento que atingiu servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. O documento solicita a adoção de medidas cautelares e a abertura de procedimentos de fiscalização e responsabilização contra instituições ligadas ao sistema Credcesta, à PKL One e ao Banco Master.
Importante ressaltar que a empresa PKL é ligada ao então sócio de Vorcaro, Augusto Lima, e operava o cartão de crédito consignado nos Estados em que o serviço era oferecido pelo Master. Após a liquidação do banco, o Pleno, que pertence a Lima, assumiu as carteiras do Credcesta. Pkl One e a operadora do CredCesta e nunca foi credenciada no banco central
A representação sustenta que alterações na regulamentação das consignações estaduais permitiram o comprometimento de até 100% da renda líquida dos servidores por meio de descontos automáticos em folha, associados a produtos financeiros com juros mensais entre 5,5% e 6% e custo efetivo total anual superior a 100%.
Segundo o levantamento apresentado ao Banco Central, a Comissão de Servidores Públicos analisou 195 contracheques e identificou situações extremas de comprometimento da renda. Entre os casos relatados, há servidores e pensionistas que receberam valores líquidos inferiores ao salário mínimo, abaixo da linha de pobreza e até mesmo inferiores ao mínimo existencial definido pelo governo federal. O caso mais grave apontado registra saldo líquido de apenas R$ 2,83 ao final do mês.
“O que encontramos foi uma estrutura que transformou a folha de pagamento dos servidores em instrumento permanente de captura de renda. Há aposentados e pensionistas sobrevivendo com valores incompatíveis com qualquer condição mínima de dignidade”, afirma Serafini.
O documento também destaca que, dos 423.991 vínculos ativos na folha estadual, existem aproximadamente 1,14 milhão de consignações registradas, média superior a duas operações por servidor. Deste total, mais de 156 mil contratos estariam ligados ao ecossistema Credcesta/PKL One/Banco Master.
Entre os pontos questionados estão a criação de margens consignáveis adicionais por decreto estadual, a contratação de operações financeiras por WhatsApp e biometria facial, a cobrança de juros considerados abusivos e a concessão de exclusividade operacional à PKL One para a emissão do chamado “cartão de benefício”. A representação aponta ainda indícios de violação das normas de proteção ao consumidor e das regras de concorrência aplicáveis ao crédito consignado.
Outro eixo da denúncia relaciona o caso à crise envolvendo o Banco Master. A peça destaca prejuízos bilionários associados a investimentos do RioPrevidência em ativos ligados ao conglomerado financeiro, já objeto de análise por órgãos de controle.
Na representação, o parlamentar pede que o Banco Central investigue a conduta das instituições envolvidas, avalie possíveis infrações às normas do sistema financeiro, adote medidas para impedir a continuidade dos descontos considerados lesivos e promova a proteção dos consumidores afeta
