Justiça Socioambiental

EQUIPE SOCIOAMBIENTAL DO MANDATO COLETIVO FLAVIO SERAFINI
– BALANÇO DE ATIVIDADES E AÇÕES –

Vivemos tempos de apropriação privada e destruição crescente da natureza e dos bens comuns em nosso estado. Grandes empreendimentos imobiliários, além de portos em construção, siderúrgicas, extração de petróleo e gás no pré-sal, ampliação de vias e estradas etc, tem gerado uma série de impactos e conflitos socioambientais. A escassez da água potável, contaminação dos solos, rios, ar e de nossos alimentos, destruição das florestas e unidades de conservação, flexibilização da legislação urbana e ambiental e extinção de nossa biodiversidade são alguns exemplos negativos desse modelo. Toda a tomada de decisão, que passam pelas instituições públicas ambientais e afetam diretamente a sociedade deveriam ser tomada por técnicos comprometidos com as presentes e futuras gerações. Entretanto, vemos cadas vez mais grupos políticos usando o meio ambiente como projeto de barganha com o único intuito de manutenção de poder. Além disso, todos esses projetos têm em comum a produção de injustiças e racismo ambiental, porque ocorre uma distribuição desproporcional de benefícios e malefícios com a instalação desses empreendimentos. Enquanto os lucros ficam restritos a uma pequena parcela de empresários e acionistas, são as populações tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, pescadores e moradores das periferias das cidades os principais atingidos por esses projetos que atentam ao direito à moradia e destroem o meio ambiente. A geração de emprego e renda desses projetos é muito menor do que o anunciado pelas empresas e não tem valido a pena se comparado com a destruição das vidas, territórios e da Natureza. O nosso mandato tem um lado: estamos juntos daqueles e daquelas que são vulnerabilizados e injustiçados por esse modelo de desenvolvimento. Precisamos reinventar o nosso desenvolvimento e construir um mundo com justiça social e ambiental.

Prestação de contas:

Iniciativas legislativas

 

– CPI da Crise Hídrica (membro)
– Comissão especial da Baía de Guanabara (presidente)
– PEC que reconhece os direitos dos povos e comunidades tradicionais
– PLs da Comissão Especial da Baía de Guanabara
– PL institui a taxa de fiscalização da atividade de fundeio na baía de guanabara
– PL tombamento dos Beachrocks de Jaconé
– PL prioridade do consumo humano e dessedentação animal em caso de escassez
– PL tombamento Zacarias
– PL ampliação do Parque Estadual Serra da Tiririca (PESET)
– PL 50% orgânico para hospitais
– PL conceitos e princípios da agricultura familiar
– PL fundo para economia solidária
– PL obrigatoriedade de informações sobre OGM
– PL suspende uso de animais em eventos de práticas desportivas
– PL proibe uso de animais em testes de produtos
– PL proibe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora
– PL altera a lei 4808 sobre criação, posse, guarda de cães e gatos
– Emenda para não extinção da tarifa social da CEDAE
– Indicação legislativa que cria o cargo de professor indígena
– Lei Nº 7315 de 15 de junho 2016 que autoriza o poder executivo a adotar prazo inferior ao previsto na Lei nº 6901, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas
– AP Guarda-parques
– AP Educação indígena
– AP Projeto Iguaçu
– AP PL Infrações Administrativas Ambientais
– Medalha tiradentes para o Fórum de Comunidades Tradicionais Angra/Paraty/Ubatuba
– Cartilha direitos dos povos tradicionais
– Diligência no Rio Macaé
– Diligência na Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e suas salas de extensão
– Relatório sobre as violações de Direitos Humanos na Comunidade Tradicional de Zacarias.
– Relatório da CDDHC sobre condições de habitabilidade do Conjunto MCMV – Zilda Arns.
– Relatório técnico sobre as condições de habitabilidade no Morro da Chácara e Arroz

Acompanhamentos:

 

– Servidores públicos ambientais
– Fórum de Economia Solidária
– Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
– Fórum contra a privatização da baía da ilha grande
– Fórum de atingidos pelo Projeto Iguaçu em Duque de Caxias
– Fórum de mobilidade
– Assembléia Popular da Água
– Luta contra as remoções: Vila Autódromo, Vila União, Horto, Manguinhos, Trapicheiros
– Apoio às Ocupações Urbanas dos movimento de luta pela moradia
– Conselho Popular do Rio de Janeiro
– Barragem do Guapiaçu e Sebastião Lan
– Conflitos socioambientais no Imbuhy, Zacarias, Praia do Sono, Trindade e Santa Cruz (TKCSA).
– Comunidades tradicionais da Costa Verde (Quilombolas, indígenas e caiçaras)
– PESET e PECS (UCs)
– Ativistas de defesa dos animais

O que almejamos

 

– Consolidar e ampliar o método de acompanhamento dos conflitos socioambientais e uso do mandato como instrumento das lutas de atingidos pelo modelo de desenvolvimento e de grandes empreendimentos, com aproximação dos territórios, movimentos sociais, organizações não-governamentais e órgãos de acesso à justiça;

– Ampliar a denúncia e combate ao loteamento de cargos estratégicos na administração pública ambiental por “servidores” sem quaisquer tipo de conhecimento técnico na área, precarizando os serviços ambientais prestados à sociedade, como também lutar para que estes sejam substituídos por novos servidores públicos concursados;

– Fazer um planejamento estratégico de projetos de lei de nossa autoria que queremos pautar na ALERJ junto aos movimentos sociais e outros que teremos prioridade para que sejam aprovados;

– Propor uma Comissão especial ou CPI sobre os conflitos socioambientais envolvendo grandes empreendimentos, unidades de conservação e populações tradicionais no Rio de Janeiro (mapear os casos de conflitos a partir de APs e reuniões; destacar as resistências e experiências de permanência nos territórios; elaborar relatório e encaminhamentos)