Projetos de Lei

Direito à cidade

PL 1002/2015 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais

PL 251/2015 –  Autoriza o poder executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios

PL 392/2015 –  Inclusão a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino

PL 1560 – Estabelece a oferta de linha social para o trajeto Charitas-Praça XV no serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro

 

Direitos Humanos

PL 1003/2015 – Estabelece parâmetros para o acolhimento da população LGBT

PL 546/2015 –  Obrigação do governo a formulação de políticas públicas que estimulem a guarda, a tutela e a adoção

PL 545/2015 – Institui incentivo fiscal às pessoas jurídicas que contratem profissionais travestis, transexuais ou transgêneros

PL 504/2015 –  Proibe o uso de algemas em presas ou internas parturientes

PL 377/2015 – Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a criança e ao adolescente

PL 436/2015 –  Inclusão de itens como “orientação sexual”, identidade de gênero” e “nome social” no boletins de ocorrência emitidos pela autoridades policiais do estado do Rio de Janeiro

 

Educação e Juventude

PL 597/2015 –  Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado do Rio de Janeiro

PL 513/2015 – Institui aos professores de todos os níveis do ensino público e privado meia-entrada.

PL 1583 – Vincula o pagamento dos bolsistas acadêmicos de graduação, pós-graduação e residentes ao calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio de Janeiro.

PL1633/2016 – Assegura a livre organização dos estudantes 

Justiça Socioambiental

PL 713/2015 – Obrigatoriedade de inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida a pacientes dos hospitais da rede pública estadual

PL 596/2015 – Determina o tombamento por interesse histórico, artístico e cultural a sede da associação Acclapez

PL 476/2015 – Autoriza o poder executivo a criar o fundo estadual de fomento à economia popular solidária.

PL 197/2015 – Dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil

PL 34/2015 –  Dispõe sobre a prioridade do consumo humano e dessedentação animal em caso de escassez de recursos hídricos

 

Saúde

PL 1348/2016 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como OS, no âmbito da saúde.

 

Outras pautas

PL 543/2015 –  Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no estado

PL 1598/2016 – Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do poder legislativo, executivo ou judiciário.