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PL que estabelece critérios para o fechamento de escolas foi APROVADO

Durante todo o ano de 2016 e de 2017, o mandato coletivo Flavio Serafini travou uma luta incansável contra o fechamento das escolas, turmas e turnos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Foram mais de 30 encontros, entre audiências públicas, reuniões e visitas às escolas que estavam no limite do fechamento. Segundo levantamento realizado pelo parlamentar, cerca de 200 escolas foram fechadas entre 2010 e 2015. O número de unidades caiu de 1.505 para 1.308 nesse período. Na virada do ano de 2016 para 2017, várias escolas foram informadas que seriam extintas ou que teriam seu número de turmas drasticamente reduzidos, inclusive encerrando turnos completos. Finalmente o projeto foi aprovado nesta quinta-feira (dia 7 de junho) na Casa. O Projeto de lei nº 2963/2017 institui procedimentos que estabelecem critérios para o fechamento de escolas por parte da SEEDUC. Segundo o texto, os conselhos escolares deverão se pronunciar considerando a justificativa das secretarias, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres deverão ser divulgados no Diário Oficial e no site da Secretaria de Educação.

Sobre nossas ações:

Esta iniciativa é resultado de diversas ações. Uma delas foi a grande mobilização das comunidades escolares, do SEPE e da pressão que o deputado construiu na Alerj. Conseguimos, por exemplo, a realização de uma importante negociação, por meio da Comissão de Educação da Alerj, da qual o deputado Flavio Serafini é membro, com o secretário de educação Wagner Victer no mês de dezembro de 2016. Na ocasião, o secretário se comprometeu a realizar reuniões específicas para debater o caso de cada escola que fosse demandada, mas pouco foi cumprido.

A primeira rodada de encontros entre a Secretaria de Educação, a Comissão de Educação e os representantes dos colégios ameaçados aconteceu com escolas da Regional Baixada Litorânea, que inclui além de Niterói, unidades da Região dos Lagos, Maricá e Rio Bonito. Nas conversações, os representantes da Seeduc concordaram com grande parte das reivindicações de estudantes, profissionais de educação e pais e o encaminhamento foi de rediscutir a decisão de encerramento de turnos e turmas de inúmeras unidades na secretaria com o retorno das decisões antes do início do período letivo de 2017.

Quase três meses depois, conseguimos reverter casos importantes de escolas que estavam ameaçadas de fechar total ou parcialmente, mas muitas caminharam para o fechamento de turmas. Em Niterói conseguimos reverter o fechamento do CIEP Maria Portugal, no Baldeador, e ainda abrir a oferta de ensino médio na unidade. Solucionou-se os problemas no IEPIC. No Colégio Estadual Souza Soares, localizado no Bairro Cala Boca, impedimos o fechamento imediato do colégio, mas o governo não abriu turmas de 6º ano e 1º ano do Ensino Médio, encaminhando a unidade para um processo de terminalidade . O Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto segue ameaçado de ter seu turno da noite encerrado, atingindo mais de 100 estudantes trabalhadores atendidos pela Educação de Jovens e Adultos. Recentemente ganhamos um aliado importante: o Ministério Público Estadual recomendou a permanência do atendimento noturno na escola.

Este fechamento de escolas é em parte reflexo da crise, mas também parte da política do governo do Estado de se desresponsabilizar com a educação pública. Em Niterói, essa movimentação é particularmente perversa, pois temos uma rede municipal proporcionalmente pequena em relação ao número de habitantes. Precisamos retomar a mobilização para que de um lado, nenhuma escola estadual seja fechada e, por outro lado que o município avance na construção de novas escolas para que o direito à educação pública seja garantido para todos e todas.

“É inadmissível que as escolas sejam fechadas negando o acesso ao direito fundamental que é a educação. Queremos que nossa juventude esteja nas salas de aula, construindo conhecimento e desenvolvendo suas potencialidades. O poder público tem que abrir portas e não fechar escolas,” completa Flavio Serafini, que produziu um dossiê sobre o fechamento de escolas e é um dos principais articuladores das lutas em defesa da educação pública dentro da Alerj.