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Dia nacional da luta antimanicomial – Veja nossas iniciativas:

Novas propostas que vão na contramão da política da reforma psiquiátrica foram realizadas no fim de 2017, e com isso a Política Nacional de Saúde Mental caminha para um momento de grande retrocesso.

Uma das principais mudanças com a nova resolução é a interrupção do fechamento dos leitos psiquiátricos e o aumento do valor da diária paga por internação. As comunidades terapêuticas (CTs) passarão a fazer parte da rede de atenção psicossocial. Por conta disso, estas instituições ampliarão de 4 mil para 20 mil leitos ainda este ano, correspondendo a um dos maiores dispositivos de atenção a usuários com uso abusivo de drogas, em detrimento do investimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como em leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

É de conhecimento público e notório que muitas CTs respondem por casos de violações de direitos humanos, como imposição religiosa, castigos, humilhações, dentre tantas denúncias já realizadas em diversas instâncias. Estas instituições são órgãos privados ou filantrópicos, sendo na maior parte das vezes administradas por entidades religiosas, que atuam através do isolamento dos usuários e com o foco na abstinência. Essa lógica atende aos interesses dos empresários da saúde e das instituições religiosas.

 

Saúde não se prende

Mesmo com mais de 30 anos da implantação da Reforma Psiquiátrica, vivemos ainda numa sociedade que acredita que pessoas com transtornos mentais devem ser privadas de liberdade. E é por isso que tornamos a Saúde Mental uma das pautas mais centrais no nosso acompanhamento da área da saúde. Somente no Rio de Janeiro, ainda temos cinco manicômios, entre eles estão o Hospital Psiquiátrico Jurandyr Manfredini, Instituto Philippe Pinel, Instituto Municipal Nise da Silveira (os três são municipais), o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro (estadual) e o Instituto de Psiquiatria da UFRJ (federal).

Uma das alternativas a esse tipo de cuidado foram os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que vem sofrendo constantes cortes e precarização. Por outro lado, Comunidades Terapêuticas, que em sua maioria atrelam cuidados de saúde à religião, vão multiplicado através de financiamento público e seus contratos pecam na transparência e no controle social.

Na presidência da Frente Parlamentar da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial realizamos três audiências públicas sobre a temáticas: “A rede de saúde mental de Niterói e o Hospital de Jurujuba”; “Afastamento compulsório da guarda de mães com filhos em situação de vulnerabilidade” e “Retrocessos na Política de Saúde Mental e Resistências”. Além disso, realizamos diligências em unidades de saúde mental como o CAPS ad Mussum, a UAA Cacildis, o CAPSad Paulo da Portela, CAPS ad Centra Rio, o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro (CPRJ), Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, Casa de Saúde Alfredo Neves CAPS Franco Basaglia e o CAPSi Eliza Santa Rosa.

 

Confira outras iniciativas:

PL 3942/2018 – Proíbe o Estado do Rio de Janeiro de habilitar, qualificar, credenciar, realizar convênios e financiar Comunidades Terapêuticas.

PL 2813/2017 – Amplia o benefício do Vale social para usuários de saúde mental para além das idas às unidades de saúde.

PL 2814/2017 – Cria o dia estadual da Redução de Danos.

PL 3625/2017 – Institui a Política Estadual de Redução de Danos.

Visita à Casa de Saúde Alfredo Neves e, por conta da condição precária encontrada, realizamos uma nova representação ao MP e nos engajamos em uma campanha pelo fechamento da Clínica Alfredo Neves nas redes sociais e com os profissionais da área.