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Pacto contra o retrocesso nas políticas de drogas e saúde mental

Em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), dia 12/4 , foi articulado e aprovado um “Pacto Político pela Não Implementação do Retrocesso” PactopoliticopelanaoimplementacaoRJ no estado do Rio de Janeiro. Estão assinando o pacto a Superintendência de Saúde Mental do município, a Gerência Estadual de Saúde Mental, a Defensoria Pública, além de todos os deputados que compõem a Frente presidida por Flavio Serafini (PSOL/RJ).

Ao longo desta semana, outras instituições estão aderindo. Até agora, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS RJ), o Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI), vereadores do Rio de Janeiro e Niterói, diversos CAPS, como os Raul Seixas, Eliza Santa Roza e Pequeno Hans, usuários e familiares.

Entre os retrocessos estão o aumento de vagas em leitos hospitalares, – uma vez que a Reforma Psiquiátrica prevê a substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços de atenção psicossocial territorializados; o investimento em Comunidades Terapêuticas, – que são pautadas no isolamento social e respondem a graves denúncias de violação de direitos humanos e a priorização da abstinência como método de tratamento, distorcendo a política de redução de danos. ” É um documento histórico. Nenhum estado do país já se posicionou tendo um compromisso como este. A ideia agora é encaminhá-lo para mais adesões para que haja um constrangimento público e compromisso compartilhado”, declarou o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ).