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Nós, mulheres, não vamos pagar pela crise

O ano de 2018 já começa com grandes desafios. Mas uma coisa não mudou: vamos continuar lutando dentro e fora da Alerj contra a política que faliu o estado. O PSOL sempre foi uma voz coerente na Alerj e defende claramente o seu lado. Estamos juntos às estudantes, às servidores estaduais, e a todas as trabalhadoras que sofreram com cortes de direitos com a reforma trabalhista e com a possível reforma da previdência, com o desemprego e consequentes problemas de uma política de desmonte da educação e saúde públicas para encher os cofres das empreiteiras.

Por falar em grandes esquemas, este ano tocaremos a CPI do Transporte, que nos trará um bom panorama de como são feitas essas negociatas a troco do sofrimento da população. Ainda queremos mais! Por isso, estamos cobrando que seja implantada outras duas CPIs: a da saúde – que objetiva investigar os contratos de OSs (Organizações Sociais) com diferentes unidades de saúde – e das isenções fiscais – para investigar os quase R$ 200 bilhões com as isenções a empresas realizadas pelo governo de Cabral. Além disso, não vamos deixar que a privatização da Cedae vire uma realidade e lutaremos para garantir os salários, as escolas e as unidades de saúde de pé e com serviços de qualidade.

Na área que abrange os direitos das mulheres , nós seguimos com duas frentes: o do machismo institucional e o que priva dos direitos reprodutivos das mulheres. Confira algumas de nossas iniciativas:

PL 1891/2016 que obriga as maternidades a realizarem o aborto legal (hoje no estado do RJ apenas três realizam);

PL 1232/2015, que cria a Política Estadual de Combate à violência obstétrica; depois de um acúmulo resultado de encontro entre mulheres, mães e profissionais da área; Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofreram violência durante o parto em 2010 e, em 2013, aproximadamente 1500 mulheres morreram no Brasil por complicações ao dar à luz.

PL 1819/2016, que altera a Lei de Objeção de Consciência para garantir os direitos das mulheres à informação, saúde reprodutiva e acesso ao atendimento em serviços de saúde pública.

PL 392/2015, que institui uma Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas Escolas Públicas do Estado como um processo pedagógico e coletivo. O PL pretende criar uma equipe multidisciplinar para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres e de combate ao machismo.

PL 2527/2017, que transfere 50% do auxílio combustível para consumo dos veículos utilizados pelos membros da Alerj ao fundo Estadual de Enfrentamento à violência contra as mulheres.

PL 1003/2015 – Estabelece os parâmetros para o acolhimento da população LGBT em situação de privação de liberdade no sistema penitenciário do RJ. Nele, há veto, por exemplo, de revista íntima a mulheres em ambiente público.

Emenda à Constituição Estadual do RJ:
Aprovamos a Emenda Constitucional 63/2015, que estende a licença-paternidade dos servidores estaduais para um mês. Homens precisam dividir com as mulheres as tarefas domésticas e de cuidados com os filhos.

Pra saber:

Na Alerj, dos 70 parlamentares, apenas 9 são mulheres.

A CPI que discutiu o aborto no Rio de Janeiro formada por dez deputados foi composta apenas por uma mulher. Das 16 pessoas ouvidas ao longo do trabalho, apenas duas eram mulheres.

Por conta disso, em 2016, as mulheres do Rio foram às ruas para protestar sobre esse absurdo e o relatório final foi retirado de votação. É preciso lutar! Chega de homens decidindo pela vida das mulheres!