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Passe Livre não é esmola. É direito!

O ano de 2018 começou com uma boa notícia para os estudantes: foi sancionada a lei 7.830/2018, que amplia o benefício do Passe Livre para estudantes do ensino fundamental, médio e técnico da rede estadual, municipal e federal. O projeto também inclui pessoas portadoras de deficiência e de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida. Flavio Serafini foi co-autor deste projeto e luta dentro e fora da Alerj para que os estudantes tenham seu direito ampliado.
A vitória é importante, mas ainda é pouco!

Entendemos que o passe livre a estudantes é uma das formas de garantir o direito à cidade. Se o benefício fosse irrestrito -, e não apenas o trajeto casa-escola, – os estudantes poderiam conhecer mais sua região, frequentar programações culturais e teriam uma formação escolar e cultural mais completa. Confira mais iniciativas de Flavio Serafini (PSOL) que garantem direitos aos estudantes:

Projeto de lei nº 396/2015 – Projeto propõe gratuidade para as mães de crianças matriculadas em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, estadual e federal

Projeto de lei nº 1633/2016 – Chamado de Grêmio Livre, o projeto assegura a livre organização dos estudantes nos ambientes escolares

Projeto de lei 1383/2016 – Garante a instalação de bibliotecas em todas as unidades escolares

Projeto de lei nº 2963/2017, que estabelece parâmetros mais rígidos para fechamento de turmas, turnos e escolas.

Por outras linhas de barcas e tarifas mais baratas

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, Flavio Serafini tem atuado pela melhoria deste transporte. Entre as nossas iniciativas estão:

Projetos de lei 1107/2015 – que propõe um plebiscito sobre o modelo de gestão das Barcas

Projeto de lei 1560/2016 – para garantir a tarifa social das Barcas Charitas

E mais:

Flavio Serafini escreveu a Emenda no orçamento para a implementação das Barcas em São Gonçalo, que até hoje o governador não implementou. Serafini compareceu em diversas audiências públicas lutando para que sejam implementadas mudanças efetivas com o novo edital. Entre nossa pauta está a redução da tarifa do trecho Charitas/praça Xv para R$5,90 e gestão participativa do transporte.