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PEC QUE DÁ AUTONOMIA FINANCEIRA A UNIVERSIDADES É APROVADA NA ALERJ E VAI À SEGUNDA DISCUSSÃO NA QUINTA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante o repasse mensal das verbas das universidades estaduais na forma de duodécimos, foi aprovada com 56 votos, nesta terça-feira (19/12), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, assinado por 42 parlamentares, ainda será votado pela Casa em segunda discussão na quinta-feira (21/12).

O texto foi aprovado com uma regra de transição. A partir do próximo ano, o Executivo será obrigado a transferir por duodécimos no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020.

A Universidade do Estado do Rio (Uerj), a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) passam por grandes dificuldades financeiras, com falta de recursos para serviços básicos como limpeza, manutenção e segurança, o que paralisou as aulas por diversas vezes nos últimos anos.