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Balanço 2017

Há pouco mais de um ano, a ALERJ aprovou um projeto enviado pelo governador o então governador interino do Estado Fernando Dornelles (PP), vice do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que declarava o Rio de Janeiro em estado de calamidade financeira. Essa calamidade é uma invenção jurídica para ocultar as causas da crise fluminense e absorver seus responsáveis. A atual situação caótica foi resultado provocado por uma pela gestão irresponsável de quase mais de 15 anos, tocada por um grupo político que sangra estados e, também, o país. O tempo do PMDB no governo coincide com o período das maiores isenções fiscais em âmbito estadual para grandes grupos empresariais, ao mesmo tempo, maior precariedade dos serviços essenciais, como saúde e educação, e uma parceria promíscua entre o setor público e privado.  

O estado do Rio de Janeiro foi completamente subordinado aos interesses privados, criando a maior crise de arrecadação da história. O governo, a ALERJ e o Tribunal de Contas abriram mão de cerca de R$ 180 bilhões em impostos e tributos devidos pelas grandes empresas. Além disso permitiu um processo de superfaturamento de obras, especialmente as relacionadas à Copa e às Olimpíadas que drenou bilhões de reais dos cofres públicos em direção aos da empreiteiras, três elementos centrais podem justificar a crise: os esquemas de corrupção que superfaturavam obras, próteses hospitalares e até serviço de merenda das escolas, a farra fiscal denunciada pelo Tribunal de Contas do Estado, com um rombo de cerca de R$180 bilhões, além das parcerias público-privadas para dar forma aos megaempreendimentos que endividaram o Estado. Como consequências, mais de 100 escolas foram fechadas em menos de dois anos, bem como leitos e hospitais, além de prejudicar também o programa Saúde da Família no Estado.  Os servidores públicos estaduais sofrem com até três meses salários atrasados. Para tentar equacionar o buraco causado pelas grandes empresas privadas em conluio com o PMDB, privatizaram a lucrativa CEDAE que entrou como moeda de troca para um plano de recuperação fiscal entre o governo estadual e federal.

Os servidores públicos estaduais pelejaram por salários em dia e garantia de direitos básicos, como 13º salário e estrutura de trabalho. Fechando o ano com chave de ouro (ou chave de cadeia), a Operação da Polícia Federal Cadeia Velha, – que teve como alvo o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e por empreiteiras – colocou o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos da cúpula do PMDB, atrás das grades. Mesmo com a decisão do TRF-RJ de prendê-los, na Alerj, por 39 a 19 os deputados decidiram soltá-los. A posição de Flavio Serafini foi coerente com seu papel na Casa: votou pelo afastamento deste grupo político que quebrou o Rio e enfrentou a tentativa de blindar a ALERJ da participação e do clamor popular..

 

A realidade de crise instalada nacional não é diferente. Protagonista do Golpe que desestabilizou o país, o PMDB, representado pela figura de Michel Temer, assumiu as reformas da previdência e trabalhista para retribuir o apoio dos empresários por ter conseguido chegar ao cargo máximo do poder executivo. Ambas representam um pequeno grupo de empresários que querem reduzir os custos e aumentar seus lucros às custas da precarização dos trabalhadores brasileiros. Esta, inclusive, é uma das argumentações que justificam o Golpe financiado por grandes empresários e empresas, e também pela Fiesp, e que fez a sociedade brasileira ir às ruas apoiando a grande movimentação simbolizada por um pato amarelo. Agora, sim, os trabalhadores estão pagando o pato do golpe.Vivemos aqui no Rio um laboratório para as políticas antipopulares e autoritárias que também têm marcado o governo golpista de Michel Temer, do mesmo PMDB em nível nacional.

 

O cenário ainda se agrava com a reforma eleitoral, que mascara uma mudança de poderes, mas mantêm os mesmos grupos, os mesmos partidos e os mesmos políticos onde eles estão. Se ela for aprovada, passaremos a eleger os candidatos mais famosos ou aqueles com mais dinheiro. E ainda teremos dificuldades de pequenos partidos, como o PSOL, que coloca a coerência à frente das alianças espúrias e do vale-tudo eleitoral. É uma relação dicotômica: as novas regras servem para garantir a velha política.

 

Diante deste contexto, o mandato coletivo Flavio Serafini esteve presente e atuante nas principais lutas do Estado. Nestes três anos de atuação dentro da Assembleia Legislativa atuamos firmemente contra os demandos do PMDB e o pacote de maldades da gestão irresponsável Pezão/Dornelles. Dentre nossas iniciativas, fizemos o pedido de impeachment de Pezão, protocolamos a criação da CPI da saúde para investigar a relação público-privada e o subfinanciamento do setor, participamos do pedido de CPI da auditoria da dívida do estado e da CPI das isenções; além disso, desenvolvemos mais de dez projetos que beneficiavam os servidores estaduais, entre eles, a garantia dos salários em dia em tempos de crise, compensação de dívidas como IPVA enquanto os salários tiverem atrasados; combatemos a privatização da Cedae, entre outros.