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Fechar escola é crime! Sem-terrinha dão o recado em audiência no plenário da Alerj

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), temos 37 mil escolas do campo fechados nos últimos anos. O cenário é: de 100 escolas que fecharam, uma abriu. No Rio de Janeiro, de acordo com dados apresentados na audiência ” As crianças sem terrinha e o direito à educação do campo” realizada no dia 30/11 na Alerj, 198 escolas em áreas rurais foram fechadas no estado do Rio entre 2007 e 2013. Para fortalecer a educação no campo, está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 2.963/17, dos deputados Flavio Serafini (PSol) e André Ceciliano (PT), que determina regras para o fechamento de escolas estaduais. Na próxima quarta-feira (01/11), o texto será votado pelos parlamentares da Casa. Flavio Serafini presidiu a audiência que recebeu 200 crianças do Movimento Sem Terra (MST).

De acordo com os trabalhadores e trabalhadoras sem terra, a escola do campo é praticamente invisível. “Construir escolas no campo não dá visibilidade, não dá retorno de popularidade aos prefeitos e governadores”, reflete Maria Cristina Vargas, uma das representantes do coletivo nacional de educação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e que representou o MST na. De acordo com ela, o jovem fica no campo até quando tem escola, no momento que não tem mais esse direito básico, que é a educação, ele tem que se deslocar ou parar de estudar. “Além disso, a maior parte do que é oferecido no campo é o ensino fundamental, o ensino médio está longe de chegar perto do que é preciso. A escola tem que estar próxima do estudante. O convívio e o aprendizado tem que se dar junto a sua comunidade”, refletiu.

Durante a audiência, o deputado anunciou a criação de grupo de trabalho para incluir no Plano Estadual de Educação melhorias no ensino rural. A coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Lídia Souza e Silva, informou que a pasta está prontificada a ajudar. “Faremos parte desse grupo de trabalho em conjunto com os parlamentares da Alerj para melhorar no que for possível o ensino na área rural do Rio”, declarou.

Dados das escolas rurais

A professora do Instituto Federal Fluminense, Tássia Carvalho, afirmou que a situação mais crítica da educação no campo é no ensino médio. Segundo a docente, baseado em dados do MEC entre 2007 e 2013, 61% dos municípios do Rio não ofertam ensino médio em áreas rurais. No total, 56 municípios que os estudantes do campo são obrigados a sairem de suas áreas rurais e estudarem em escolas urbanas. O dado alarmantes também, 57% fecharam escolas e apenas 10% abriram escolas rurais. No ensino fundamental, apenas 22% expandiram, 19% não alteraram seu quadro e 11% não apresentam oferta. , 70% das cidades fluminenses fecharam escolas de nível fundamental. “Existe uma avanço de política nuclear, que é transferir alunos para escola-núcleo, que, em sua maioria, são escolas urbanas. E do transporte escolar para sair do campo para a cidade. Em sua maioria, em transportes inseguros”, apresentou e informou ainda sobre o desrespeito às legislações como a lei 12.960/2004, que prevê que para uma escola ser fechada precisa ouvir algum órgão normativo, além da Resolução 2 do MEC, que trata da falta de professores em escolas.

“Está ocorrendo um sucateamento da educação no campo. O governo está preferindo transferir os alunos de áreas rurais para as escolas existentes nas cidades. Infelizmente, essas crianças são obrigadas a longos deslocamentos, muitas vezes em transporte em péssimo estado. Outro problema é que as escolas urbanas não abordam temas do cotidiano de quem vive no campo”, lamentou a professora. Tássia ainda explicou que existem quatro tipos de escolas em áreas rurais, que são os colégios indígenas, em quilombos, em assentamentos e em outras áreas do campo.

XX Encontro Estadual dos Sem Terrinha

A audiência pública fez parte da programação do XX Encontro Estadual dos Sem Terrinhas, que aconteceu durante todo o último fim de semana na cidade do Rio. Mais de 200 crianças que estudam em assentamentos lotaram o plenário. Eles declamaram poemas, cantaram e leram uma carta com várias reivindicações. Pediram, entre outras coisas, mais escolas dentro dos assentamentos, transporte escolar novo e com ar condicionado e melhoria da infraestrutura dos colégios rurais. Confira aqui a audiência na íntegra.

Ana Beatriz Carvalho, da coordenação do MST, informou que há 20 anos os encontros com os sem terrinha vem denunciando a situação da educação do campo. E, infelizmente, durante duas décadas, não conseguiram nenhuma escola em assentamentos de reforma agrária. As já existentes, que resistem, são apenas do primeiro segmento, e muitas delas estão sendo fechadas. “É mais do que necessário espaços como este de denúncia desta precariedade da educação que estamos sofrendo com crianças sem-terrinha de uma ponta a outra do Rio de Janeiro. É necessário que construa uma política de educação do campo, mas direito á reforma agrária. Elas são devem ser de forma conjunta”.

Os estudantes Milena e Mequias Gomes fizeram parte da mesa. Eles afirmaram que não terão como cursar o ensino médio onde vive e reivindicaram o pagamento de salário dos profissionais da educação. “Vou ter que realizar um longo deslocamento até o Centro de Campos dos Goytacazes para poder estudar”, lamentou Mequias.

 

*Com colaboração da Comunicação da Alerj