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Comunidades Terapêuticas em debate no mês da Luta Antimanicomial

No último dia 26 de maio, mês da Luta Antimanicomial, a Iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Alerj, por meio dos mandatos dos deputados Flavio Serafini e Carlos Minc, promoveu a audiência pública “Comunidades Terapêuticas em debate no mês da Luta Antimanicomial”. A ideia foi discutir, entre outros temas, o projeto de Lei 1203/2015, que autoriza o Poder Executivo a fixar critérios para credenciamentos de Comunidades Terapêuticas (CTs). Este PL, que é produto da CPI do Crack (2015), prevê ainda o financiamento público dessas instituições e dispõe sobre as Cts de caráter religioso também.
As CTs foram criadas no contexto de escassez dos Centros de Atendimento Psicossocial no país – apenas 300 em 2016, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A mesma pesquisa revelou que já existem hoje, no Brasil, cerca de 2 mil CTs, 80% de caráter religioso. No entanto, embora as Comunidades já sejam uma alternativa real, ainda há muito o que se fazer para que consigam oferecer um atendimento adequado às pessoas internadas.
 O Relatório de Inspeção em Comunidades Terapêuticas, produzido pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, relacionou várias irregularidades nestes espaços que infringem a Lei da Reforma Psiquiátrica e direitos individuais e sociais dos internos. Durante a audiência, foram debatidos as propostas de regulação, fiscalização e ampliação das CTs para que se adequem à Lei.
Cerca de 150 pessoas compareceram à atividade, que também contou com a presença do vereador Renato Cinco, dos deputados Eliomar Coelho – ambos do (PSOL/RJ) e Waldeck Carneiro (PT/RJ), com representantes da Fiocruz, do governo estadual e entidades relacionadas à área da Saúde Mental.
Assista a matéria sobre a Audiência da TV Alerj: https://www.youtube.com/watch?v=-Kcs-JUviIs
Leia o Relatório de Inspeção em Comunidades Terapêuticas em: http://www.cressrj.org.br/download/arquivos/relatorio-ct-financiadas-pelo-gov-est-rj-junho-13.pdf