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Mandato visita o Degase e se depara com situação deplorável

O nosso mandato fez nesta semana (no dia 23/5), junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura  da ALERJ, uma visita ao Centro de Socioeducação Prof. Gelso de Carvalho Amaral (CENSE-GCA), a unidade conhecida como porta de entrada do DEGASE. Ou seja, onde o adolescente que recebe uma medida de restrição de liberdade irá permanecer até ter definida a unidade à qual será encaminhado.

A situação encontrada foi deplorável. Os jovens, que deveriam permanecer lá por cerca de 72 horas, chegam a permanecer nesta unidade superlotada por cerca 20 dias. Por ser, o local onde eles aguardam o destino, lhes é negado o direito ao banho de sol. Ou seja, não saem das celas durante toda a sua permanência na unidade que  deveria ser de socioeducação, mas que não oferece nenhuma atividade pedagógica, esportiva ou profissionalizante.
As condições das celas são absolutamente insalubres e mais parecem masmorras. O mau odor que resulta das precaríssimas condições de higiene afeta os trabalhadores que atuam no local e, principalmente, os internos que têm que conviver com o mau cheiro 24 horas por dia. Devido ao fato de o estado não oferecer mais uniforme, as roupas utilizadas pelos adolescentes são trazidas pelos seus familiares. Como eles só podem receber a vestimenta do corpo, são obrigados a ficar muitos dias com a mesma roupa. Isso é agravado pelo racionamento de água que, de acordo com a direção da unidade, é feito por conta das precárias condições das instalações hidráulicas. Pouquíssimos têm casacos, o que os colocam mais expostos ao frio nesta época do ano, tendo-se em vista que faltam colchões e praticamente inexistem lençóis ou cobertores na unidade. Ou seja, muitos jovens acabam dormindo no chão sem colchão e coberta. Para piorar, foi constatada a infestação de aranhas e mosquitos na unidade.
Contudo, um dos elementos que mais surpreendeu a equipe que visitou o CENSE-GCA foi o fato de a quadra poliesportiva, que se encontra em bom estado, não pode ser utilizada pelos internos. A argumentação da direção da unidade é que o espaço está sendo utilizado para guardar algumas máquinas de lavar que o DEGASE recebeu como doação. O curioso é que os internos sequer têm uniformes para serem lavados, devido à irresponsabilidade do governo que descumpre sua obrigação de fornecer a vestimenta. A prática de esporte, além de ser uma diretriz estabelecida para o cumprimento de medida socioeducativa, é uma forma de diminuir a tensão na unidade. Isso melhoraria a situação da aplicação da medida, assim como amenizaria o clima para a atuação dos profissionais que trabalham na unidade de forma precária, tendo-se em vista que a vistoria foi também aos alojamentos dos funcionários, onde a situação se encontrava insalubre e a superlotação e a não contratação de servidores faz com que haja um número completamente inadequado de agentes para a aplicação das medidas. A unidade que suporta 100 internos tem operado com 167 jovens, sendo que cada turno conta com cerca de apenas 10 agentes: uma quantidade completamente inadequada para a aplicação de qualquer medida socioeducativa.
O nosso mandato irá tomar as medidas cabíveis para que a quadra poliesportiva possa ser utilizada. As condições precárias serão denunciadas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. É inaceitável que o Estado quebrado pelo PMDB continue a jogar em masmorras jovens que deveriam estar recebendo medidas socioeducativas com atividades esportivas, de lazer e profissionalizantes. O resultado dessa situação degradante, como temos visto, é a perpetuação da violência em nosso estado.