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Greve geral contra o retrocesso

Centrais sindicais organizam greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28. Segundo diversos movimentos, essa pode ser a maior mobilização de trabalhadores e trabalhadoras dos últimos 30 anos no Brasil. O protesto é contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização que está prestes a ser votado no Congresso nacional.

Com apoio de oito centrais sindicais, categorias com grande número de trabalhadores em diversas capitais já aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde. No Rio de Janeiro, há uma mobilização da rede pública de ensino e algumas escolas da rede privada.

 

Há uma disputa de narrativas entre os trabalhadores e o governo. Uma das principais justificativas é de que o governo não consiguirá financiar a aposentadoria em futuro breve, caso não haja a reforma.

Este argumento cai por terra por conta de diversos motivos. Um deles é porque o financiamento tripartite da Previdência está garantido na Constituição, por meio do pacto entre empregadores, empregados e o Estado. Este último não está cumprindo suas obrigações. No texto constitucional, às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários, somaram-se contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita da Loteria Federal. O conjunto destas receitas em 2015 correspondeu a cerca de R$ 700 bilhões, enquanto os gastos totais da seguridade social (previdência, saúde e assistência social) somaram R$ 688 bilhões. Só que desde os anos 1990, governo FHC, parte dos recursos destinados à Seguridade Social é desvinculado por emenda constitucional, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), e destinado para outros setores. Em 2015, dos R$ 700 bilhões arrecadados, R$ 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de R$ 18 bilhões em déficit de R$ 48 bilhões.

Além disso, diversas receitas que ajudariam a financiar a seguridade social, da qual a aposentadoria faz parte, tiveram isenção fiscal. É isso mesmo! Abriram mão de ganhar verbas que ajudariam a fechar essa conta! Apenas no ano de 2015, segundo cálculos do Fisco, somou-se uma renúncia de R$ 106 bilhões.

Outro argumento muito usado por quem defende a reforma é o de que a previdência é a maior despesa do país. Na verdade, o maior gasto do Brasil é com o pagamento da misteriosa dívida externa. Somente com o pagamento com juros em 2015 foram gastos R$ 367 bilhões. A dívida já está em R$ 2,79 trilhões no mesmo ano. E nenhum governante encara a auditoria da dívida do país como pauta central a ser debatida.

A Reforma Trabalhista, por sua vez, propõe diversas mudanças que serão negociadas entre o patrão e o trabalhador, entre as medidas apresentadas, estão o aumento da carga horária de trabalho, de 8 horas para até 12 horas, a divisão de férias em três partes, a diminuição para 30 minutos o tempo de almoço, ao invés de 1 hora, entre outras medidas e retrocessos que vão atingir diretamente os direitos garantidos aos trabalhadores pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).