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Ataque ao meio ambiente dentro da Alerj

Tramita dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que cria uma nova política estadual para infrações ambientais (PL 2293/2016) de autoria do deputado estadual André Correa (DEM), ex-secretário do Meio Ambiente. De acordo com diversos movimentos sociais, este projeto é um ataque ao que foi construído de legislação até hoje no estado.

 

Na terça-feira (14/3), depois de forte mobilização dos movimentos, ocorreu uma audiência pública em que ficou acordado que o ministério público elaborará um parecer técnico e extensão de prazo de votação para que movimentos contribuam com emendas. O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ) solicitou ainda ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a lista de devedores que serão beneficiados com o Art 128 (que prevê anistia dos juros das multas), bem como o montante total e uma nova audiência que contemple a participação de comunidades tradicionais.

 

“O projeto é muito extenso, complexo e modifica por completo a lei de infrações ambientais no estado, o que requer um amplo debate com a sociedade, contribuições das comissões internas da casa, movimentos sociais, pesquisadores e de órgãos de proteção ambiental. Para se ter uma ideia da complexidade, o projeto recebeu mais de 130 emendas em plenário, o que evidencia o quanto o mesmo é polêmico”, explicou Flavio Serafini.

 

Para saber

 

O projeto já havia entrado na pauta do dia 22 de fevereiro na surdina e, depois de muita mobilização foi retirado de pauto. Logo após o carnaval, na sessão do dia 07 de março, retornou novamente, quando recebeu as emendas. Na abertura da sessão, Flavio Serafini fez uma questão de ordem solicitando a retirada do projeto e a realização de mais debates com a sociedade.