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Assessoras parlamentares do mandato coletivo Flavio Serafini (PSOL) constituem uma Equipe de Mulheres

Vivemos um cenário acelerado de ataques aos nossos direitos sociais e garantias fundamentais. Da Câmara Municipal, passando pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ao Congresso Nacional, uma cena se repete no legislativo: homens decidindo pelas nossas vidas diariamente, redigindo e aprovando leis em favor de grandes grupos econômicos e de setores conservadores da sociedade. O pacote de maldades de Pezão/Dornelles/Picciani e a privatização da CEDAE, feitos a portas fechadas e com uso de violência policial e militar para barrar e silenciar a população, faz parte desse cenário.

 

Para fazer frente ao desafio que essa conjuntura machista e conservadora nos coloca e estabelecer uma trincheira de resistência dentro da ALERJ, que seja um ponto permanente de diálogo com os movimentos feministas, as assessoras parlamentares do mandato coletivo Flavio Serafini (PSOL) constituem uma Equipe de Mulheres que se dedica a monitorar iniciativas legislativas que configuram ataques aos nossos direitos, mobilizar para denunciar e barrar esses ataques e propor projetos para garantir nossos direitos.  

 

Confira algumas de nossas iniciativas até aqui!

 

Emendas ao orçamento:

  • para instituir campanha nas escolas de gênero; para a implantação de mais creches; para operacionalização de Centros de Atendimento à mulher e para políticas públicas de combate à prevenção da violência contra a criança e o adolescente.

 

Projetos de Lei que queremos aprovar:

  • PL 1891/2016 que obriga as maternidades a realizarem o aborto legal (hoje no estado do RJ apenas um realiza);
  • PL 1232/2015, que cria a Política Estadual de Combate à violência obstétrica;
  • PL 1819/2016, que altera a Lei de Objeção de Consciência para garantir os direitos das mulheres à informação, saúde reprodutiva e acesso ao atendimento em serviços de saúde pública.

 

Emenda à Constituição Estadual do RJ:

  • Aprovamos a Emenda Constitucional 63/2015,  que estende a licença-paternidade dos servidores estaduais para um mês. Homens precisam dividir com as mulheres as tarefas domésticas e de cuidados com os filhos!

 

Fica ligada!

 

Existem projetos de lei que tramitam na Alerj que são verdadeiros ataques às mulheres. Precisamos nos mobilizar para impedir que estes projetos sejam votados e aprovados em plenário.

Confira alguns deles:

 

  • PL Nº 1615/2016: proíbe  a discussão de questões relacionadas ao gênero, como a cultura do estupro, nas escolas;
  • PL 2974/2014: propõe a criação do chamado “Programa Escola Sem Partido”, que caminha no mesmo sentido de tentar proibir a discussãode temas como o machismo e violência de gênero nas escolas;  
  • PL 1316/2015: proposto como encaminhamento do Relatório final da CPI do Aborto,  que obriga profissionais de saúde a comunicarem à polícia o atendimento de mulheres que tenham passado por abortos espontâneos ou não, aumentando a criminalização das mulheres e  dificultando o acesso ao aborto legal por mulheres vítimas de estupro.

 

Entre em contato conosco para sugestões e apoio. Vamos juntas!

 

Nem uma a menos!

Contra as reformas da previdência e trabalhista!

Contra o pacote de maldades e a privatização da CEDAE!