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Privatização da Cedae. Por que votamos contra?

Diz o velho ditado que time que está ganhando não se mexe. E isso conflita com a proposta da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) entregue pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início deste ano à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A empresa, que entre 2012 e 2015 apresentou um lucro líquido de R$1,16 bilhões e está com seus impostos todos em dia, agora corre o risco de ser entregue à iniciativa privada.

A privatização da Cedae faz parte de um “Termo de Compromisso para Recuperação Fiscal”, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro e a União. O acordo prevê, dentre outras coisas, que os recursos obtidos com a venda das ações da Cedae sejam utilizados como garantia para obtenção de empréstimo de até R$ 3,5 bilhões e o saldo com a venda e o pagamento do empréstimo deve ser utilizado exclusivamente para a amortização de dívidas.

Um fator escandaloso é que o modelo de venda das ações não está definido. O poder executivo federal será responsável por defini-la. Ou seja, a única empresa pública lucrativa do Rio será entregue às mãos de Michel Temer, como um verdadeiro cheque em branco a ser negociado da maneira que achar mais conveniente. A estimativa é de que a empresa vale R$ 20 bilhões somados os ativo/passivo, e o governo tem subestimado num valor de R$6 bilhões.

Nos chama a atenção como um grupo político que está atolado em corrupção, com um ex-governador preso, agora, articulado poder executivo federal e estadual e legislativo quer vender uma empresa a toque de caixa. A que e a quem interessa a venda da Cedae? Para a recuperação dos cofres públicos, como a bancada do PSOL sugeriu diversas vezes, existem outras iniciativas que poderiam ser tomadas como a auditoria da dívida do estado e a suspensão das isenções fiscais. Vale lembrar que entre 2008 e 2013, o governo deixou de arrecadar R$ 138 bilhões somente em imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

E o que a população tem a ver com isso?

O direito à água e ao esgotamento são cruciais para a saúde da população. Se isso for encarado apenas como um serviço, e não uma política pública corre o risco de piorar o cenário drasticamente. A Cedae é responsável por 75 Unidades de Tratamento de Água, 20 Unidades de Tratamento de Esgoto e cerca de 14 mil quilômetros de rede de água e atende a uma população de cerca de 9 milhões de pessoas em 12 municípios, aproximadamente 85% da população da Região Metropolitana. Quem garante que uma empresa privada fará um investimento num lugar de difícil acesso para abastecer uma população pequena? Pensando apenas no lucro isso nunca será feito, mas na saúde da população, sim. São por essas e outras que temos que dizer não a essa retirada de direito!

Fora isso, o pagamento pelo serviço pode aumentar consideravelmente. Exemplos não faltam para comprovar: em Paris, na França – após a privatização, a taxa aumentou em 265%-, em Cochabamba, na Bolívia, – as tarifas subiram uma média de 35% em um ano – ; em Tucuman, na Argentina, o aumento foi de 106%.

Com esse cenário, a tendência mundial é de remunicipalização do saneamento. Cidades que privatizaram seus serviços querem voltar a geri-los pelo poder executivo. Paris, Nice, Berlim, Bordeaux, Buenos Aires, Barcelona, Napoles, Sevilha, dentre outras, já estão nesse movimento. No Rio de Janeiro, Arraial do Cabo também já manifestou interesse em retomar a gestão. Para se ter uma ideia, nos últimos 15 anos, segundo dados da ONG Water Remunicipalization Tracker, um observatório das cidades que reestatizaram suas empresas de gestão de recursos hídricos, 235 cidades de 37 países do mundo, cancelaram ou não renovaram contratos com companhias privadas de água, retomando esses serviços para a gestão pública.

No Brasil, a água gerida por concessionárias privadas já é mais cara em diversos municípios. A diferença chega, em alguns casos, a quase 60% entre as tarifas, como o caso comparativo entre a Cedae e a empresa Prolagos, que abastece os municípios de Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia.

Águas einfo_CEDAE esgoto de Niterói

O município de Niterói é abastecido pelo sistema Imunana-Laranjal, operado pela empresa CEDAE. Do volume total de água tratada pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Laranjal, 2.100 litros por segundo são destinados para o município de Niterói. Essa água é vendida para Águas de Niterói* por xx m3. A empresa repassa a água para a população e cobra quase a mesma tarifa do serviço da Cedae. Com a privatização da Cedae, todo esse abastecimento sofrerá impacto e consequentemente a tarifa irá aumentar.

*Águas de Niterói é uma concessionária controlada pelo Grupo Águas do Brasil. Este por sua fez é formado pelas empresas Developer S.A, New Water., Construtora Cowan S.A. e Queiroz Galvão Saneamento, citada na Lava Jato.