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Conselho de Saúde delibera pelo fim das organizações sociais

A equipe de saúde do mandato coletivo Flavio Serafini (PSOL) marcou presença na reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, que, depois de extenso debate baseado no relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), decidiu pelo fim das organizações sociais no estado. O relatório  denuncia diversas irregularidades em vários contratos das organizações sociais. Para se ter uma ideia, o documento informa que mais de 4 milhões de pagamentos indevidos em 2016.

Por esses e outros danos aos cofres públicos, a instância deliberou ainda que as OSs serão uma pauta permanente no espaço; que haverá a criação de um grupo de estudo para avaliar o funcionamento das OSS nas 45 unidades de pronto atendimento; a elaboração de um estudo detalhado das principais irregularidades com o envio das informações para a Polícia Federal; a criação de uma resolução reafirmando a posição do Conselho contrária à prestação de serviço público de saúde por meio destas gestões e ainda a abertura de concurso e criação de planos de cargos e salários.

Em 2016, como uma de nossas primeiras iniciativas no início do ano legislativo, propusemos a CPI da Saúde e um Projeto de Lei pelo fim das Organizações Sociais, ambas motivadas por entender que a privatização como modelo de saúde é um projeto fracassado. “Passamos o ano debruçados em análise de contratos e relatórios de gestão das OS no Rio de Janeiro e ficou evidente as consequências do agravamento da saúde pública com esse modelo de gestão mais preocupado com o lucro do que com a qualidade de prestação de serviço. Estamos diante de um projeto de governo que escolheu precarizar a saúde”, refletiu Flavio Serafini.