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Bancada do PSOL apresenta pedido de impeachment do Pezão

A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) protocolou hoje (16/2) o Impeachment contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza e o Vice-Governador, Francisco Dornelles, por conta do desrespeito às leis orçamentárias, o descumprimento de decisões judiciais pelo Chefe do Poder Executivo e a gestão pública irresponsável no controle do orçamento que resultaram em uma grave crise econômica.

Conheça os seis crimes de responsabilidade que embasam o pedido de impeachment:

1) Criação da Rio Oil Finance Trust e especular recursos da RioPrevidência para mercado internacional. Com a queda do valor do barril de petróleo, essa negociata trouxe um rombo de R$ 5 bilhões no fundo. Além disso, recebeu multas mensais altíssimas, por conta da Rio Oil não conseguir pagar os investidores no dia certo, o que resultou no congelamento do dinheiro do Rio Previdência dado como garantia;
2) Descumprimento do pagamento do mínimo constitucional (12% da receita líquida) na área da saúde impactando gravemente para a situação da pasta no estado com hospitais com portas fechadas, áreas de emergência sem leitos, falta de medicamentos e de equipamentos para atendimento;
3) Devido ao motivo acima, também é responsabilizado por descumprimento das decisões judiciais;
4) O descontrole do Poder Executivo em relação à concessão de benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro . No total, foram, segundo relatório do TCU, foram R$138 bilhões e nenhuma transparência e mensuração de resultados por parte da Secretaria de Fazenda Estadual;
5) Violação de direitos sociais, políticos e individuais com ações como o atraso, o não-pagamento de salário e de 13º para os servidores ativos e aposentados;
6) Incompatibilidade com a dignidade, a honra e decoro na atuação administrativa por conta de toda a gestão irresponsável ao longo destes anos deixando o Rio de Janeiro em estado de calamidade pública.

A bancada na Alerj também votou contra a reeleição de Jorge Picciani à presidência da Casa. Na instância federal, o partido também foi responsável pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB), apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por ter indicado o nome de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal, em Brasília, uma ação popular para anular a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O problema é que o governo Pezão reuniu entre seus atos, medidas que agravaram a crise financeira como as negociações com a antecipação dos roialties do petróleo ou a farra das isenções fiscais, e outras que penalizam a população como o descumprimento dos 12% constitucionais na saúde. Não há nada que justifique que o governo não invista o que é obrigado em saúde quando os hospitais estão reduzindo leitos, as UPAS reduzindo médicos enquanto as pessoas morrem nas filas.”, explicou o deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ)

 

Confira o pedido na íntegra Resumo Executivo e Pedido de Impeachment