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Desmilitarização da polícia

1) O que é a desmilitarização da polícia?

A proposta de desmilitarização das polícias* busca estabelecer no Brasil o que é praticado no mundo inteiro. Muitas pessoas não sabem, mas no Brasil é o único país que tem uma polícia judiciária voltada para investigação (Polícia Civil) e uma outra militar voltada destinada a civis. Nos outros países polícia militar é a voltada para as próprias instituições militares (como temos a Polícia do Exército aqui no Brasil, por exemplo) ou policiamento de fronteiras. Defendemos portanto que as polícias não estejam submetidas a uma lógica militarizada (com hierarquia militar, voltada para combater um inimigo e não para administrar conflitos e diminuir índices de violência) de funcionamento que historicamente tem apresentado péssimos resultados no sentido de garantir uma sociedade menos violenta. Desmilitarizar as polícias é fundamental para que tenhamos instituições de segurança pública que atuem respeitando a cidadania, através de princípios democráticos e com efetivo controle externo, participação popular, garantia de direitos trabalhistas e sindicais para policiais e valorização de sua força de trabalho.

 

É importante também desmistificar a proposta de desmilitarização e deixar claro o que ela não é. Quando estamos defendendo a desmilitarização das polícias não estamos defendendo desarmá-las. Também não estamos propondo a precarização, demissão ou abolição do uso de viaturas, uniformes etc. Na verdade, a militarização busca exatamente garantir que todos os policiais tenham direitos respeitados como qualquer trabalhador e, assim, possam ter também melhores condições de trabalho.

 

Dica de leitura: É possível conhecer mais a fundo a nossa proposta de desmilitarização das polícias no blog do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos aqui. 

 

2) Em quais cidades/países ela já foi implantada e quais índices melhoraram?

 

Na verdade é só no Brasil que temos este modelo de polícia que divide atribuições entre uma corporação civil/investigativa e outra militar/repressiva para prestar serviços à população. Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) já recomendou a desmilitarização das polícias no Brasil. O modelo policial Brasileiro já deu provas suficientes de que não tem se demonstrado eficiente no sentido de garantir uma sociedade menos violenta em nenhum dos estados do Brasil.

 

3) O Espírito Santo é um dos estados mais violentos do Brasil, com uma polícia reconhecidamente truculenta. O que isso pode ter refletido nessa caos que está o estado?

O que está acontecendo no Espírito Santo é exatamente o resultado de muitos anos de desrespeito aos policiais, indiferença às suas reivindicações e seus direitos. A hierarquia militar, certamente contribuiu para o agravamento deste quadro na medida em que vulnerabiliza o policial que quer condições adequadas para trabalhar. Isso fez com que o a situação tenha tomado proporções alarmantes, na qual a maneira encontrada para se buscar algum diálogo com o governo foi através da atitude de familiares de policiais militares que têm impedido que eles atuem. É importante deixar claro que o que se observa no ES é o agravamento de uma situação que já vinha se deteriorando ao longo de décadas, na qual os policiais e a população de forma geral eram desrespeitados e os governos têm sido ineficientes e incompetentes no sentido de implementar políticas públicas de garantia de cidadania.

 

*Utilizamos o plural, por entendermos que a militarização influi na forma de atuar e no ethos não apenas da PM, como também das polícias Civil, Federal e Federal Rodoviárias

 

Papo Reto com Francisco Rebel, especialista em direitos humanos e assessor parlamentar de Flavio Serafini (PSOL)