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Serafini entra com representação no MP contra plano do governo de fechar escolas

Em audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, nesta quarta-feira (30/11), o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, se negou a atender ao pedido de parlamentares, dos profissionais da educação e dos estudantes de suspensão do plano de “otimização” da rede de ensino estadual, que vai resultar no fechamento de várias escolas em diversos municípios. Diante dessa postura do governo, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) decidiu entrar com representação no Ministério Público com o fim de abertura de uma ação civil pública que impeça o fechamento de escolas e obrigue o governo a rever o seu plano. Não bastasse os impactos para a população, Serafini questiona a falta de transparência em relação à suposta economia de recursos que tal plano produziria.

“As famílias, os estudantes e os profissionais da educação não foram consultados. Dessa forma, esse plano vem de cima para baixo, sem levar em consideração os impactos para as pessoas. Fechar escolas, ao invés de ampliar uma rede que é deficitária, já é algo que não faz o menor sentido. Há bairros que vão ficar completamente descobertos, como o Calaboca ou Tenente Jardim, em Niterói. Além disso, entre outros problemas, ainda há na maioria dos casos a queixa de que a transferência dos alunos vai exigir deles maior deslocamento, com custo mais alto de transporte e mais tempo gasto entre a casa e a escola”, explicou Serafini, cuja assessoria jurídica já começou a preparar a representação, para que seja formalizada no Ministério Público ainda nesta semana.

Nesta quarta, durante a audiência, professores e estudantes das escolas afetadas pelo plano da Secretaria de Educação denunciaram aos parlamentares exemplos de como o plano de reorganização da rede vai prejudicar comunidades inteiras. Os moradores do Baldeador, do Morro do Castro e de Tenente Jardim, por exemplo, serão duramente afetados pelo fechamento de dois Cieps, o Maria Portugal e o Marluce Salles, situados nos dois extremos da Estrada Bento Pestana, em Niterói e São Gonçalo, respectivamente, numa área onde vive a maioria dos sobreviventes da tragédia das chuvas de 2010. Nestes casos, o plano prevê que os adolescentes das séries finais do Ensino Fundamental sejam “absorvidos” por outra escola ainda não informada. No caso do Colégio Estadual Dr. Souza Soares, no Cala Boca, em Niterói, a intenção é a “absorção” dos alunos pelo Ciep Djanira, em Várzea das Moças, que desse modo terão de usar dois ônibus para chegar à escola.