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Confira a semana de votação do Pacote de Maldades

Nesta semana o Pacote de Maldades começou a ser votado na Alerj. Em apenas de três dias de votação, o calendário já foi alterado, projetos foram devolvidos ao executivo, uma constante sensação de “perde e ganha” em cada votação pairou no ar. Confira a análise de cada dia:

 

terça-feira (06/12)
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Primeiro dia de votação do Pacote de Maldades. Dentro da Alerj, conseguimos uma importante vitória contra os super salários de secretários e subsecretários. Estes servidores públicos muitas vezes deslocados de suas funções para atuar em cargos de confiança recebem o salário acumulado dos cofres do estado, mesmo sendo lotado em outra instância, como a municipal ou a federal. No entanto, perdemos a proposta que previa a redução do número de cargos comissionados em 30%. Do lado de fora, um verdadeiro cenário de guerra. O ambiente foi de muita violência com bombas e balas de borracha a esmo. Presenciamos um aparato policial desproporcional para barrar os manifestantes em frente à Alerj. O calendário foi alterado para acelerar as votações. Na pauta do dia seguinte houve a inclusão do projeto do bilhete único e da cobrança das tarifas de Paquetá e Ilha Grande.

Cortes na Alerj

A frota de carros oficiais da não será mais renovada – o que deveria ocorrer agora em dezembro – e será extinta em dezembro de 2018. É o que determina o projeto de resolução 389/16, também aprovado em plenário. As sessões solenes fora do horário de expediente da Casa e com os coquetéis custeados pela Casa também foram cortados. A medida valerá a partir do ano que vem e trará uma economia de R$26 milhões ao ano.

 

Confira o ao vivo com a explicação do dia: https://goo.gl/EWKBmR

 

quarta-feira (07/12)

É aprovada a isenção total da tarifa das Barcas alerj01de Paquetá e Ilha Grande aos moradores que são isentos ao Imposto de Renda. E a cobrança de 50% do valor total aos demais moradores. Atualmente a tarifa Ilha Grande é de R$15 e de Paquetá R$5,60. Depois de uma longa conversa no colégio de líderes, o Bilhete Único foi retirado de pauta e não foi à votação. O sabor de vitória durou pouco.

O projeto de lei 2.249/16, de autoria do Executivo, que reduz de 40 para 20 salários mínimos o teto para pagamentos de dívidas de pequeno valor do Governo do Estado com pessoas ou empresas, decorrentes de decisões judiciais, foi aprovado. Até o novo limite, as dívidas devem ser pagas em dinheiro. Acima disso, podem ser pagas com precatórios. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/16, do Executivo, que proíbe a concessão de anistia tributária, total ou parcial, pelos próximos dez anos, aos devedores de impostos também recebeu aprovação.

 

 

Confira o ao vivo do dia: https://goo.gl/KkdEpc

 

 

quinta-feira (08/12)

O diaDSC00588 foi confuso dentro do plenário! Com portas trancadas a cadeado, a votação seguiu com algumas alterações. O Bilhete Único, havia sido retirado no dia anterior, mas foi incluído às pressas após a reunião do Colégio de Líderes. Ele terá um aumento de R$6,50 para R$8. E ainda limitará o benefício a quem ganha até R$3.000 e aos isentos de imposto de renda. O programa deixa de ser um programa universal.

Isto significa que mesmo quem será beneficiado pagará mais caro pelo Bilhete Único. E uma grande parcela da população ficará sem nenhum benefício. Isso vai gerar um alto custo de passagem no bolso do trabalhador e até desemprego.


Demais projetos do dia:

O projeto que aumenta o seu imposto sobre a luz, combustível, telefone, internet e bebidas que seria votado hoje foi adiado para a próxima terça-feira (13/12). Já o sobre a utilização dos recursos de fundos não ser votado por inconstitucionalidade. O Renda Melhor e Renda Melhor Jovem foi rejeitado por unanimidade pelos parlamentares.

Confira o ao vivo do dia: https://goo.gl/Y1P7XZ