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Serafini vota contra PL da Calamidade Pública e reivindica investigação na Alerj de crimes contra a administração pública

 

 Centenas de servidores públicos de diversas categorias lotaram a Alerj, nesta tarde de terça-feira (1º/11), em protesto contra o Projeto de Lei do Estado de Calamidade Pública, que foi aprovado, em texto substitutivo, por 40 votos a 14.  O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), denunciou no plenário que a aprovação do PL ocorreu na mesma Alerj que tem engavetado os pedidos do PSOL de abertura de CPIs, como na da Dívida Pública e da Saúde, para a investigação dos crimes cometidos contra a administração pública nos últimos governos. Serafini e demais deputados do PSOL posaram para fotos com cheques em branco para alertar sobre os riscos representados pela liberdade de gastos possível ao governo com a aprovação dessa lei, sem ter que respeitar os limites prescritos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Para Serafini, a aprovação do PL da Calamidade Pública foi uma manobra do governo estadual para obter mais recursos federais e ao mesmo tempo desviar as atenções das verdadeiras causas da crise e das medidas concretas que poderiam contê-la. Serafini questionou a alegação dos gastos com a folha de servidores públicos, que sequer terão seus direitos automaticamente protegidos pela nova lei, aocontrário do que afirma a bancada governista que a aprovou.

 

 

“Calamidade é o PMDB. O que esse governo quer é se livrar da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo quer é uma anistia para os crimes cometidos contra a administração pública, na forma de isenções irresponsáveis a empresas privadas e de superfaturamento de grandes obras como a do Maracanã. Aprovar esse PL da forma como está é dar um cheque em branco ao governo, sem que antes tenha assumido qualquer compromisso de mudança de rumos na gestão de um governador que ganhou um anel de R$ 800 mil de presente de um empresário que era prestador de serviços ao governo. Não dá pra debater a crise sem debater esse histórico. O governador tinha antes de encaminhar esse projeto que encaminhar um plano de contenção e de corte de gastos”, afirmou Serafini, autor de pedido de CPI para investigar os desmandos na saúde pública do estado.

 

 

Participaram do ato contra o PL da Calamidade Pública militantes do Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe), servidores da Polícia Civil, do Degase, professores da rede estadual e das universidades, entre outros. O PSOL puxou o ato que teve como mote a expressão: “Calamidade é o PMDB”.