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Semana de lutas na Alerj

De segunda (7/11) até hoje (10/11), as escadarias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) presenciaram diversas lutas da população fluminense. Servidores estaduais, beneficiários de programas sociais como ‘Aluguel Social’ e Renda Melhor  reivindicaram contra os ataques sofridos com o conhecido como “Pacote de Maldades” anunciado no início do mês pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Entre os principais ataques estão o corte desses programas sociais, fusão de secretarias, mudança e/ou fechamento do restaurante popular  e reajuste da tarifa de bilhete único. Na sexta-feira (4/11), o governador mandou mensagens para Alerj para que seja votado outras atrocidades, entre elas, a extinção de triênio (benefício reconhecido como importante valorização do servidor), mudança na contribuição previdenciária, além de extinção de diversos institutos. Confira aqui o calendário completo aqui.

Entre as proposições anunciadas pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) que anteciparam essa crise estava o PL 2042/2016, que cria a taxa sobre o fundeio na Baía de Guanabara; a criação da CPI da Saúde e o PDL 08/2016, que susta os efeitos do Decreto nº 45.744, de 31 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a dispensa temporária de aplicação de sanções às Organizações da Sociedade Civil e às demais entidades do terceiro setor no âmbito de parcerias e convênios firmados pelos órgãos e entidades do terceiro setor no âmbito de parcerias e convênios firmados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências”. A bancada do PSOL também vem denunciando a farra fiscal e tomando diversas iniciativas para melhor a arrecadação do estado como a  PEC 29/2016, que inclui o Art. 193-A na Constituição Estadual para impedir benefícios fiscais para empresas condenadas por trabalho escravo, crime ambiental ou dívidas trabalhistas; o PLC 13/2015, que proíbe o parcelamento do pagamento dos servidores e a CPI da Auditoria das Contas Públicas.

 

Agora o PSOL também não se ausenta da discussão e já elaborou diversas saídas para a crise. Entre elas está a majoração progressiva sobre o ITDC (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos); a auditoria das isenções fiscais; auditoria da dívida da União; entre outras.