Home > Notícias > Justiça Socio Ambiental > Justiça socioambiental na Costa Verde: RJ quer passar Ilha Grande para empresas privadas e movimento local diz não à privatização

Justiça socioambiental na Costa Verde: RJ quer passar Ilha Grande para empresas privadas e movimento local diz não à privatização

Na terça-feira, 8 de novembro, o mandato coletivo Flavio Serafini foi a Angra dos Reis acompanhar encontro do Fórum Contra a Privatização da Baía da Ilha Grande. O amplo movimento, composto por moradoras/es de Angra e da Ilha e também professores, pesquisadores, caiçaras, barqueiros e representantes de diversos setores da sociedade civil e do poder público, questiona o projeto do governo do Estado do Rio de Janeiro que pretende implantar uma Parceria Público-Privada para gestão das unidades de conservação da Ilha Grande, ignorando apelos da comunidade e poder público local. Já corre inquérito civil no Ministério Público Estadual sobre o caso, e há grande preocupação sobre a falta de diálogo a respeito do modelo a ser utilizado e o método adotado pelo Secretário Estadual do Ambiente, Andre Correia, defensor da PPP.
O modelo de Parceria Público-Privada, criado pela Lei nº 11.079/2004, pressupõe a contratação de uma empresa privada para a realização de obras de infraestrutura e prestação de serviços públicos, mediante pagamento do Poder Público e/ou exploração de tarifa dos usuários, e tem sido fervorosamente defendido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Na prática, instituições de pesquisa, organizações e movimentos sociais de todo o mundo apontam as PPPs como um veículo que permite a transferência de recursos e patrimônio público a grandes empresas, aliena a comunidade local dos serviços prestados, endivida o poder público e estrangula a possibilidade de fiscalização e controle popular sobre os bens comuns e a prestação dos serviços.
O mandato coletivo Flavio Serafini se coloca ao lado do movimento contra a privatização da Baía da Ilha Grande e defende a necessidade de se ouvir as comunidades e militantes locais e pensar um modelo de gestão comunitário, construído com diálogo. No encontro, membros do Fórum discutiram a necessidade de mobilização popular para exigir participação no processo e a realização de outros encontros e seminários para aprofundar o tema. Conheça mais sobre o caso visitando a página do Fórum Contra a Privatização da Baía da Ilha Grande: https://www.facebook.com/ForumCPBIG/?fref=ts

A Ilha Grande é território popular e caiçara, um mosaico de unidades de conservação e deve ser gerido como bem comum. Nossas vidas não são mercadoria!