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Defensoria Pública se reúne com Serafini para definir próximos passos na luta contra redução do serviço aquaviário na Baía de Guanabara

 

Diante da negativa do governo estadual e da concessionária CCR Barcas à recomendação de recuar na decisão que reduziu o número de barcas em serviço na Baía de Guanabara, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar do Transporte Aquaviário, reuniu-se, nesta quinta-feira (3/11), com os defensores públicos Patrícia Cardoso e Eduardo Chow, do Núcleo de Defesa do Direito do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

 

A Frente Parlamentar apoiou a decisão da Defensoria de, nesta tarde, em reunião com a juíza Ana Cecília Arguesu, da 6ª Vara de Fazenda Pública, para que ela decida pela concessão da liminar para forçar a CCR e a Secretaria de Estado de Transportes a retornar aos horários originais de viagens das barcas.

 

 

Como não atenderam espontaneamente à recomendação formal entregue na terça-feira (1º/11) pela Defensoria Pública de desistência da mudança de horários, os defensores deram entrada em ação civil pública contra o governo e a concessionária no mesmo dia. Ambos não haviam publicado qualquer ato administrativo formal que determinasse a redução do número de viagens na Baía nem estudo técnico par embasar a ação. “Além da informalidade nas condições em que uma medida tão drástica foi tomada, governo e concessionária também não deram a publicidade necessária e nem mesmo garantiram o mínimo diálogo prévio com a população que seria diretamente prejudicada”, reclamou Serafini, sobre a medida que já começou a afetar a rotina os moradores do Cocotá, na Ilha do Governador, e de Niterói (Charitas e Centro).

 

“Além das medidas políticas e jurídicas tomadas pela Frente Parlamentar e pela Defensoria, é fundamental que se mantenha firme a mobilização dos usuários das barcas”, defendeu o deputado. Nesta sexta-feira (4/11), às 18h, os usuários organizam ato contra as mudanças em frente à Estação Cocotá.

 

A ação civil pública foi o principal resultado da  audiência da Frente Parlamentar que foi presidida por Serafini no último 27/10, na Alerj. Por meio da Frente, o deputado já propôs um Projeto de Lei para a realização de um plebiscito com o objetivo de consultar a população sobre o melhor modelo de gestão para o serviço das barcas. Serafini também é o autor do PL que estabelece a tarifa social para o trajeto Charitas-Praça 15.