Home > Notícias > Justiça Socio Ambiental > STJ SUSPENDE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MEGAEMPREENDIMENTO NA RESTINGA DE MARICÁ

STJ SUSPENDE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MEGAEMPREENDIMENTO NA RESTINGA DE MARICÁ

O STJ acolheu reclamação da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias – ACCLAPEZ (reclamação nº 28.518/RJ), representada por defensores do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, para suspender o licenciamento ambiental do controverso megaempreendimento imobiliário “Fazenda São Bento da Lagoa” na restinga de Maricá, sobre território tradicional pesqueiro.

 

A reclamação derruba decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, a pedido do Município de Maricá, havia cassado a decisão da 18ª Câmara do TJRJ favorável à comunidade pesqueira. A mais nova reviravolta no caso, objeto de múltiplas ações judicias pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e sociedade civil, por conta das inúmeras irregularidades do licenciamento do projeto da empresa IDB Brasil – Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário, dá nova esperança à comunidade tradicional de Zacarias e à preservação da restinga. O mandato coletivo Flavio Serafini acompanha o caso há mais de um ano e meio, tendo elaborado relatório de violações pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ e subscrito, junto com a ACCLAPEZ, movimentos sociais e pesquisadores denúncia enviada ao Grupo de Trabalho da ONU sobre violações de direitos humanos por empresas.

 

Em defesa dos territórios tradicionais e de processos de licenciamento ambiental que escutem as comunidades atingidas e efetivamente protejam o meio ambiente. Nossas vidas não estão à venda!

Confira aqui o relatório: https://goo.gl/zmxcCe