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Concursados do Degase entram na Justiça para garantir nomeação,  após cinco anos de espera

Serafini defendeu medida judicial  em audiência pública na Alerj sobre o problema

Em 18 dias, vai se extinguir a validade do concurso para profissionais do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (Degase), realizado em setembro de 2011. Desde então, 158 profissionais aprovados em todas as etapas do concurso, inclusive nos exames médicos e no curso de formação, aguardam em vão a nomeação. Ao invés de empossar os concursados, o governo contratou 300 profissionais temporários para cobrir o déficit de pessoal nas unidades. Nesta quarta-feira (18/10), ao final de audiência pública na Alerj solicitada pelo deputado Flavio Serafini para a busca de solução para o problema, houve consenso entre parlamentares, autoridades e concursados presentes sobre a necessidade de uma ação civil coletiva para tentar impedir que os profissionais percam de vez o direito de assumir os cargos.

O concursado Marcelo Guarisa fez um apelo para que se pressione o governo a garantir as nomeações em tempo hábil: “Fizemos o concurso em 2012, em 2015 fomos aprovados em todas as demais etapas eliminatórias, como exame de saúde, curso de formação e apresentação de documentos. Só falta pulicar a nossa nomeação. Seria uma tragédia anular o efeito desse concurso agora. Somos profissionais que abrimos mão de outras possibilidades de emprego para esperar por essa efetivação. Alguns de nós estão doentes em decorrência do estresse causado por essa inexplicável demora”.

Há indícios de ilegalidade nessa contratação de temporários enquanto já havia profissionais concursados para a mesma função”, acusou Serafini. “Essa demora na nomeação dos concursados não se explica pela crise financeira do estado, posto que a despesa com os temporários é semelhante”, afirmou ainda. Para Serafini, é preciso que se investigue que interesses possam existir por detrás de tanta demora. O deputado defendeu que a Defensoria Pública assuma a tarefa de dar entrada na ação civil coletiva em defesa do direito dos concursados à nomeação.

Além de Serafini, os deputados Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro e Tio Carlos participaram da audiência, realizada pela Comissão de Educação. Foram ouvidos representantes do Degase, da Defensoria Pública e da turma de concursados sob ameaça de perder os cargos. Os parlamentares vão ter um encontro com o defensor geral do estado, André Luís Machado de Castro, para pedir que a Defensoria dê entrada na ação ainda antes de 6 de novembro, quando se encerra o prazo de validade do concurso de 2015.

Para o defensor público Rodrigo Azambuja, há indícios de ilegalidade na contratação de temporários no lugar dos concursados, no final de 2015. “Não vejo emergencialidade que possa ter motivado a contratação dos temporários, já que todos os anos se sabe que em dezembro costuma aumentar o número de apreensões e o clima de instabilidade nas unidades”, observou o defensor, que foi autor do pedido de interdição do Educandário Santo Expedito, unidade onde há mais de 400 infratores em lugar que não tem condições de abrigar mais de 200.

Representante do Degase, Alexandre de Moraes concordou na necessidade de viabilização da contratação dos concursados. Segundo ele, o Degase não teve acesso aos autos que foram encaminhados à Casa Civil, depois de apreciados por uma comissão da Secretaria de Planejamento. “O fato é que o Degase precisa desses servidores”, afirmou Moraes, ao informar que há superlotação nas unidades, em um cenário no qual houve mais de 400% de aumento no número de apreensões de infratores no estado entre 2011 e 2015.