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Relatório sobre a Baía de Guanabara vai muito além da raia olímpica

Foi lançado no último dia 26, no auditório do prédio anexo da Alerj, o relatório da Comissão Especial da Baía de Guanabara. Trata-se de uma publicação de 250 páginas, ao longo de um ano, nove audiências públicas, diligências na baía e em seu entorno, contatos constante com pesquisadores, membros do executivo, legislativo, Ministério Público, de universidades. O trabalho visou abranger todo o Ecossistema e ter um caráter propositivo. Oito Projetos de Lei  Projetos o compõem e já estão tramitando. O Fundo do Fundo Especial de Controle Ambiental (Fecan), diz um dos projetos, deve ter 60%¨destinado ao saneamento básico do Estado. Como a Baía de Guanabara é o coração da Região Metropolitana, onde os problemas de saneamento são mais graves, tal iniciativa beneficia intensamente o espelho d´’gua. “Esse fundo tem sido usado para obras como o metrô da Linha 4 e o bondinho de Santa Teresa. Pelo PL, “60% (sessenta por cento) dos recursos do FECAM serão exclusivamente destinados aos projetos de saneamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro pelo período de no mínimo 20 (vinte) anos, ou  até que 100% dos domicílios fluminenses estejam interligados às Estações de Tratamento de Esgoto”, disse o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara.

 

Um projeto de lei que restringe o número de navios na Baía é outro ponto fundamental do relatório. Estes navios ficam com gerador ligados, trazem poluição sonora e ainda despejam resíduos no mar.

 

Há que se ressaltar que o relatório não se limita à poluição gerada pela fala de saneamento básico, o relatório recomenda, fortemente, que não se deem novos licenciamentos a empresas ou indústrias que queiram se instalar no espelho d´água (exemplo: dutos da Petrobras) e em suas margens, sem que antes não seja calculado o impacto que todas essas empresas, juntas, causam à baía. Trata-se de uma avaliação ecológica integrada. Outra recomendação é a zoneamento ecológico econômico pelo qual se organizam os espaços e os usos na Baía. Por exemplo, onde há APA, mesmo que ameaçada por décadas de abandono (exemplo, há uma em Magé), não pode haver indústria.  

Quanto a unidades de conservação no entorno da Baia, a Comissão recomendo o aumento da extensão da APA de Guapimirim e a recuperação das APAS que estão extremamente degradadas no entorno da Baía. Vale lembrar que os botos-cinza que ainda não foram mortos pela poluição ficam agora bem próximas a Apa de Guapimirim, a fim de aumentar suas chances de sobrevivência, Podemos conseguir um barco para você ver essa relação entre a localização da APA e a dos golfinhos.

 

Outro projeto de lei importantíssimo é o que da Alerj instrumentos de fiscalização da Baía de Guanabara.

 

Estiveram presentes no lançamento do relatório, dando também suas contribuições para a continuidade da pauta, o chefe da Estação Ecológica da Guanabara e subchefe da APA de Guapimirim, Klinton Senra; o pesquisador do Maqua da UERJ, José Laílson; o pescador e membro do conselho da APA de Guapimirim, Flavio Pronto; o atleta e remador de canoa havaiana, Douglas Mora; a pesquisadora da Fiocruz Adriana Sotero; e o engenheiro e professor da UERJ Adacto Ottoni.

 

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