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Nota pública das mulheres do mandato

Hoje milhões de mulheres no trabalho, nas escolas, nas ruas, ao caminho de casa, na ida à livraria  serão assediadas. Desde os mais sutis assédios, ditos como elogios, aos mais perversos, que as privam de liberdade de ir e vir nas ruas, em determinados horários, com certas roupas. Eu não sei o que é viver com medo.

Eu não sei o que é antes de sair de casa pra qualquer lugar pensar na roupa que eu terei de vestir para evitar olhares, insultos. Eu não sei o que é me sentir uma presa o tempo todo. Nenhum homem sabe. Todas as mulheres, sim.

Por isso, venho aqui hoje, ainda na questão de ordem, para aprovar uma moção com vocês colegas de trabalho, em sua ampla maioria homens, mas, que acredito eu, todos contra a cultura do estupro. Quero ainda firmar um compromisso: nessa casa não iremos dar trégua a essa cultura machista, a essa cultura do estupro.

O caso recente da menina que foi estuprada por 33 homens serviu para que essa pauta fosse levada à tona. Esse não é o primeiro e não será o último, mas a maneira deve ser encarada de forma diferente, sem banalizações. Somente no Estado do Rio de Janeiro, em 2014, foram registrados no Brasil, 5.676mil casos de mulheres estupradas, sendo 15 casos por dia. Ampliando o nosso cenário, estima-se que 47.600  pessoas sejam estupradas por ano no país, 130 por dia. Mas temos que dar um basta. Queremos trégua. Não podemos mais aceitar tamanha atrocidade.

A cultura do estupro ficou muito evidente nas perguntas do delegado Alessandro Thiers quando questiona a credibilidade da vítima e relativiza indícios graves do crime de estupro. Exatamente por medo de serem julgadas e maltratada por aqueles de quem deveriam receber apoio e ajuda – em casa, na delegacia ou no hospital, muitas mulheres não denunciam os estupros sofridos.

Para isso, temos que nos comprometer no combate à cultura do estupro. Ele não é só a violência extrema. O estupro está em nossas ações cotidianas. A cultura do estupro está na relativização dos casos de violência doméstica, está na relação de poder estabelecida na sociedade entre os homens e mulheres, na qual as mulheres sempre são vistas como objeto sexual e não como ser humano dotado de direitos, de direitos iguais aos dos homens.

A cultura do estupro só é possível em um contexto em que haja profunda desigualdade entre homens e mulheres. E é essa realidade que vivemos hoje. Mas isso tem que mudar. As mulheres já estão se organizando. Acredito que Junho deste ano será delas. Elas estão ocupando e continuarão ocupando as ruas, farão greve. Não ficarão mais caladas. Mas, para que a realidade mude de verdade, precisamos fazer nossa parte, precisamos assumir responsabilidades, nos comprometer. É preciso que haja um basta na desumanização da mulher e objetificação de seu corpo. E é papel fundamental essa Casa se comprometer com isso.

A cultura do estupro está na hora em que o presidente em exercício em sua primeira ação acaba com a secretaria de políticas para mulheres, única secretaria que debatia tal tema com profundidade. Está naqueles que viram o vídeo do ator Alexandre Frota simulando tal ato violento e acharam graça. Está ainda naqueles que nada fizeram.  Está nas declarações criminosas de Bolsonaro para então ministra Maria do Rosário em pleno Congresso Nacional. Está no nada que foi feito em relação a isso. Está nos nossas cantadas. Está na maneira que a imprensa cobre esses casos. Está nos adesivos espalhados em carros e reproduzidos nas redes sociais relacionados a cenas chulas envolvendo a presidenta. Está em nosso não saber ouvir o “não” de uma mulher. Está em não deixarmos debater isso nas escolas. Está em não darmos importâncias a fala das mulheres; está em não dar voz a elas. Está quando não damos a autonomia de seus corpos. Está em nossas piadas, em nossas rodas de conversa, está em nossa casa.

 A cultura do estupro é, antes de mais nada,  rir, silenciar e relativizar todas essas formas de violência.

Por isso, companheiros, trago a proposta de não permitirmos mais isso dentro dessa Casa. Para isso temos que combater e nos comprometermos a não aprovar em especial os seguintes PLs em tramitação nesta casa:

  • O PL Nº 1615/2016 – que propõe a proibição de questões relacionadas ao gênero, como a própria cultura do estupro, sejam abordadas que discutidas nas escolas;
  • O PL 2974/2014, que propõe a criação do chamado “Programa Escola Sem Partido” – que caminha no mesmo sentido de tentar proibir a abordagem de temas como o machismo e violência de gênero nas escolas;  
  • O PL 1316/2015 proposto como encaminhamento do Relatório final da CPI do Aborto – que visa a dificultar o acesso ao aborto de mulheres vítimas de estupro.

Todos eles, de alguma forma, não nos permitem que discutamos a fundo os direitos das mulheres, e a combater, de fato, a cultura do estupro.

 

Nota da #EquipedemulheresFlavioSerafini