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Comissão de Direitos Humanos realiza Audiência Pública no Condomínio Zilda Arns

Nem o tempo congelante e o chuvisco gelado impediram que mais de 300 vítimas da tragédia das chuvas de 2010 se reunissem no último dia 20 de junho,  na quadra do Conjunto Habitacional Zilda Arns. A audiência pública da Comissão de Defesa do Direitos de Humanos e Cidadania da Alerj  visou a tratar dos problemas e irregularidades na construção do empreendimento do Minha Casa Minha Vida na Rua Teixeira de Freitas, zona norte de Niterói. Desabrigados desde a tragédia das chuvas de 2010 que tirou a vida de dezenas de pessoas no Morro do Bumba e em diversas outras comunidades de Niterói, os moradores relataram sérios problemas na obra e a insegurança que sentem no local. A construção, entregue há menos de um ano, já apresenta inúmeras rachaduras, tetos desabando, cerâmicas e janelas soltando, infiltrações graves, entre diversos outros problemas.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação da construtora, e a Prefeitura de Niterói, parceira no projeto, mesmo tendo recebidos convites formais, não compareceram à reunião convocada CDDHC da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e presidida pelo deputado estadual Flavio Serafini. Ficou latente a revolta dos moradores com as falsas promessas recebidas da parte do poder executivo municipal e do banco público.

Diante das graves relatos apresentados e da omissão e descaso da CEF e Prefeitura de Niterói, a audiência aprovou por consenso a denúncia judicial. O ingresso na Justiça contará com apoio da Defensoria Pública Federal e do Ministério Público Federal. Foi eleita uma comissão de moradores para, em conjunto com Flavio Serafini, se reunir na próxima segunda-feira com o MPF levando os encaminhamentos da audiência.

Também se decidiu pela formação de um grupo de moradores para acompanhamento dos espaços preparatórios da Conferência das Cidades de Niterói. A ideia é forçar a Prefeitura a se pronunciar sobre as questões que lhe são pertinentes em relação ao Zilda Arns, como a apresentação dos laudos da Defesa Civil comprovando a segurança dos prédios.

Além de Serafini, integraram a mesa Bernard Reis, da Defensoria Pública da União, a professora de Arquitetura Regina Bienenstein, do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos – NEPHU/UFF, e os moradores D. Lúcia, Claudio e Daylane Pereira. Também registrou-se a presença do vereador Henrique Vieira, autor do pedido de CPI para investigar os recursos destinados aos desabrigados das chuvas de 2010 em Niterói e possíveis desvios.

Bienenstein se comprometeu a articular uma vistoria no empreendimento com técnicos e professores da UFF para avaliar o comprometimento da estrutura da obra. A Defensoria Pública Federal relatou que recebeu inúmeras denúncias e que somará esforços para fazer valer o direito à moradia digna dessas famílias. O descaso da Caixa e da Prefeitura com essas famílias é indesculpável. Fizemos uma reunião na sede da Caixa em 14 de janeiro desse ano e passado muitos meses dos prazos estabelecidos, tanto a Prefeitura quanto a CEF não fizeram nada do que haviam prometido. A vida dessas pessoas não pode ser tratada com tanto desrespeito. Vamos, juntos com a Defensoria e Ministério Público, exigir na justiça e em todos os espaços os direitos dessas famílias. É fundamental também a organização e mobilização coletiva dos moradores para exigir uma moradia digna e segura” destacou Flavio Serafini.

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