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Papo Reto | O legal das ocupações

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e membro da Associação Juízes para a Democracia, Siro Darlan, que sempre atuou na área dos direitos da criança e do adolescente, vê com bons olhos as ocupações em diferentes escolas do Rio de Janeiro. Nessa entrevista, ele diz uma frase que sintetiza o espírito do jovem que está nas ocupações nas escolas do estado: “Esses estudantes estão se emponderando do Estatuto da Juventude”.
 
– Como o senhor vê as ocupações?
– Esse absolutamente legítimo processo das ocupações é algo extremamente relevante, por um motivo que se deve comemorar: ele segue à risca um preceito do Estatuto da Juventude, que determina que o jovem deve ser protagonista das formulações de políticas públicas que lhes dizem respeito.Eles estão lutando por coisas fundamentais, como que os dirigentes dos grêmios escolares sejam eleitos diretamente pelos alunos e professores. As ocupações radicalizam, em um ótimo sentido, esse processo de luta pela melhoria da qualidade de ensino. E algumas mudanças já podem ser sentidas.
O senhor poderia dar um exemplo?
–  A relação aluno-professor já está mudando. O professor agora vai lidar com um aluno bem mais consciente dos seus direitos e que não gosta de coisas impostas de cima para baixo.Esses estudantes estão percebendo que são sujeitos de direito. Percebem também que têm o direito de questionar critérios avaliativos. Esse tipo de discussão só melhora a qualidade do ensino público.
– Para o senhor, qual é o alcance dessa luta dos estudantes?
– A escola pública hoje em dia tem o aluno pobre e o aluno da classe média empobrecida. O que importa, e é algo com grande potencial de mudança, é que eles estão mais amadurecidos. O Conselho Tutelar vai ter que se qualificar nesse contexto. Os conselheiros precisam entender que seu trabalho terá um nível de exigência maior. O Conselho Tutelar tem um grande papel de assegurar os direitos dessa juventude.
Como o poder executivo deve agir diante das ocupações?
– O poder executivo tem uma oportunidade única de dialogar com os estudantes das ocupações e transformar suas reivindicações em políticas públicas.