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EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

No último domingo, dia 22 de maio, a equipe do mandato coletivo Flavio Serafini foi ao Quilombo de Santana, em Quatis, junto com as advogadas do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, debater a situação atual da comunidade quilombola, os atuais riscos e ataques aos direitos quilombolas e aos territórios e a importância da PEC Estadual dos Povos Tradicionais, protocolada pela bancada do PSOL na ALERJ em 2015, que busca incluir na Constituição Estadual direitos e garantias fundamentais específicos das comunidades tradicionais.

quilombola

Em 1999, a Fundação Cultural Palmares reconheceu a comunidade do Quilombo de Santana. O processo de demarcação correu normalmente, com a elaboração de laudo antropológico e Relatório Técnico de Identificação e Demarcação – RTID, e o INCRA ajuizou ações de desapropriação contra os fazendeiros da região que detêm títulos de propriedade dentro do território quilombola ancestral. Os proprietários, no entanto, questionaram não somente a desapropriação, mas a sua base normativa. Por conta disso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região analisará em breve a constitucionalidade do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento de demarcação e titulação coletiva dos territórios quilombolas, cujo resultado impactará demarcações nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. No dia 30 de maio, a comunidade do Quilombo de Santana estará em peso na audiência pública no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às 13h, para mostrar ao judiciário a força quilombola do Estado do Rio de Janeiro e deixar claro que colocar em risco o direito ao território com apenas algumas canetadas não pode e nem será tão simples.

Ao mesmo tempo, caminhamos na realização da consulta prévia às comunidades tradicionais sobre a PEC Estadual dos Povos Tradicionais que tramita na ALERJ (PEC nº 14/2015), fazendo visitas aos territórios, dialogando com as comunidades e lideranças locais para fomentar a participação popular e a radicalização da democracia.

O mandato coletivo Flavio Serafini é instrumento de luta e resiste ao lado dos territórios quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, do Quilombo de Santana e em defesa dos direitos das comunidades tradicionais, ribeirinhas, caiçaras, indígenas e das classes trabalhadoras. Nenhum direito a menos! Todas e todos em defesa do Quilombo de Santana!

‪#‎EquipeFlavioSerafini‬