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Para não esquecer nossa história

A criação e manutenção de quatro centros de memória, verdade e justiça em locais onde ocorreram torturas no Estado, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/RJ), no Centro do Rio. Essa foi uma das propostas discutidas nesta segunda-feira (04/04) na audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Segurança e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em reunião que também apresentou o relatório da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio).

Segundo o deputado Flavio Serafini (PSOl), o orçamento de três milhões foi aprovado no ano passado para a construção dos centros na capital, em Volta Redonda, Campos e Petrópolis, local da chamada “Casa da Morte”, mas, diante da crise, o valor estimado não garante a criação dos centros. “Junto com os movimentos vamos tentar fazer sair o projeto do papel e, se preciso, emendaremos o orçamento de 2017 para garantir a previsão do recurso”. Os deputados solicitaram o desarquivamento do projeto de lei 1.753/12, que determina a criação do centro no lugar no antigo DOPS, a rua da Relação.

O coletivos, baseados no relatório, querem o estabelecimento de um dia por ano para debater o golpe militar no calendário escolar; a obrigatoriedade do estudo do período nos currículos; a retirada dos nomes de assassinos e torturadores que batizaram logradouros públicos e sua substituição pelo das pessoas que morreram lutando pela liberdade; a abertura de todos os arquivos referentes à ditadura; a realização de audiências para ouvir militares envolvidos com os crimes; o pedido de perdão público por parte de militares, empresários e dirigentes de veículos de comunicação que participaram do golpe; e a revisão da Lei de Anistia.

Também como resultado do trabalho outros projetos sobre a temática estão em tramitação na Casa por iniciativa ou provocação do deputado Flavio Serafini, que entrou como representante dessa causa na Alerj. Entre eles estão a proposta de emenda à Constituição Estadual dispondo sobre a inclusão de um capítulo específico que arrola medidas para a preservação do Direito à Memória, Verdade e Justiça; exigência do efetivo cumprimento da Lei 3744/2001, que busca asseverar a reparação aos atingidos pela ditadura em nosso estado; além da apresentação de projeto para o colocar sob a guarda do Arquivo do Estado o material coletado no âmbito da Comissão Estadual da Verdade.
Flavio também teve familiares vitimados no período da Ditadura.

“O relatório é propositivo e a partir dele foram tomadas iniciativas legislativas estaduais, como a criação da subcomissão da Verdade e Justiça para os tempos da democracia, em que pesquisadores estudarão até 2018 sobre os crimes dos tempos atuais”, explica o deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Rosa Cardoso, da Coordenadoria da Memória e Verdade, elogiou a equipe que tocou o relatório da CEV-Rio. “Respeitamos a normativa internacional dos direitos humanos; compreendemos o significado do direito à verdade, valorizamos a indicação de responsabilização dos autores”.

Resgatar a memória

Representante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, Paulo Ribeiro que fez parte da mesa disse que o prédio do DOPS já é tombado, mas está em poder da Polícia Civil, que quer transformá-lo em um museu da corporação. “O Rio está muito atrasado. Em São Paulo temos dois memoriais e Minas também já tem o seu. Nós queremos transformá-lo num espaço de resistência ao golpe e à ditadura militar do Brasil, que assolaram a população, a exemplo do que já fizeram outros estados”, comentou. Ligia Jobim, do Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, informou que a perda da memória brasileira não é por acaso. “Estamos vivendo um golpe em curso semelhante ao que passamos, com todo apoio da oligarquia e da imprensa”, refletiu.

Também participaram da reunião a presidente da comissão de Segurança da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), que se comprometeu em apoiar as iniciativas que tramitam na Casa, o representante do Ocupa Dops, Pedro Antônio Bonfim, e dos Filhos e Netos por Memória Verdade e Justiça, Lygia Jobin, além da integrante da Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade, Rosa Cardoso.

Texto com colaboração da assessoria da Alerj