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Megasort privado é obra de “utilidade pública”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem mostrado sua versatilidade no ataque aos direitos fundamentais e à democracia, adicionando à ofensiva contra servidores, pensionistas, aposentados, estudantes, profissionais da educação, cofres e serviços públicos essenciais a venda da restinga de Maricá e a violação de direitos de comunidades tradicionais.

Ontem, foi publicado o decreto estadual 45630/2016, que declara de “utilidade pública” as obras e atividades necessárias à implantação de um megaresort espanhol na restinga de Maricá, território tradicional da comunidade pesqueira de Zacarias ao menos desde 1797, permitindo assim supressão de vegetação em área de preservação permanente – APP. No decreto, Dornelles coloca a comunidade tradicional pesqueira na mira: diz que “no entorno da Lagoa de Maricá está localizada a Comunidade de Zacarias, cuja ocupação irregular, consolidada por assentamentos urbanos precários, representa permanente risco às áreas de relevante interesse de preservação natural”. Além disso, utiliza como argumento para a declaração de “utilidade pública” o fato de o empreendimento imobiliário contar com campo de golfe e centro hípico, mencionando competições esportivas como justificativa. “Utilidade pública” pra quem? Que público é esse que joga golfe, faz hipismo e a quem interessa a privatização da restinga e o fim de uma comunidade pesqueira bicentenária?

O Governo do Estado RJ não está sozinho na defesa ardente da privatização da restinga e no ataque à comunidade tradicional de Zacarias: o governo municipal, sob o comando de Washington Quaqua, presidente estadual do PT-RJ, também endossa o empreendimento e o defende apaixonadamente na incansável publicidade institucional produzida para a cidade, ignorando os argumentos da comunidade atingida, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, que já pediram a suspensão do licenciamento do resort no judiciário.

Em julho de 2015, o deputado estadual Flavio Serafini protocolou o Projeto de Lei n. 596/2015, que determina o tombamento da sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias – ACCLAPEZ em razão do seu interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. O PL ficou parado no legislativo estadual.

No dia 26 de abril, às 10h, será lançado o relatório sobre as violações de direitos humanos decorrentes do licenciamento antidemocrático do megaempreendimento agora caracterizado pelo estado como de “utilidade pública”. Venha conhecer o conflito e contribuir na resistência da comunidade tradicional de Zacarias.