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Justiça obriga Rodrigo Neves a se manifestar quanto à promessa de permanência dos moradores da Praia do Sossego há uma semana

Há uma semana, o deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ), o juiz federal Bruno Fabiani Monteiro, a advogada Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola Fernanda Vieira, a procuradora geral do município Glaucia Melo, a representante da União, Cristian Macola, o representante do Ministério Público Federal, Antônio Canedo e os vereadores de Niterói Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira (PSOL) participaram de uma audiência especial na 4ª vara federal para discutir a situação dos moradores da Praia do Sossego. A secretaria de assistência social foi convidada para a reunião, mas não compareceu. A audiência foi solicitada pelo mandato do deputado Flavio Serafini, na iminência do cumprimento de uma decisão que deixaria os pescadores numa situação de extrema vulnerabilidade: sem casa e sem trabalho.

Os moradores estão vivendo uma situação de constante ameaçada de perda de suas casas desde 1995, quando a Prefeitura entrou com uma ação judicial para removê-los. Durante o processo judicial, a competência foi deslocada para a Justiça Federal, pois os moradores estariam supostamente em terreno de marinha (pertencente à União Federal), o que nunca foi de fato confirmado.

Em agosto do ano passado duas casas foram demolidas sem prévio aviso, com a recente decisão judicial, a terceira e última casa, onde todas as famílias estão abrigadas atualmente, corre risco de ser demolida.
No momento anterior à demolição, a Prefeitura havia se comprometido a não retirá-las do local, em reunião com o deputado e os vereadores do PSOL de Niterói. O acordo, no entanto, não foi formalizado, os moradores confiaram na Prefeitura, mas foram surpreendidos com um um esquema montado com polícia militar, polícia federal e guarda municipal.

Na audiência do dia 6/4, Flavio resgatou junto ao juiz o compromisso assumido, mas não cumprido pela Prefeitura em reassentar os moradores em área próxima, para não prejudicar sua sobrevivência e por sua relação de tradicionalidade com a terra onde moram.

O procurador do MPF, Antonio Canedo, concordou com o deputado sobre a necessidade da prefeitura de Niterói se manifestar formalmente perante o juizo com relação ao que foi prometido aos moradores. O juiz federal, Bruno Fabiani Monteiro, também endossou este entendimento e estendeu o prazo para a demolição da última casa em um mês, determinando a intimação pessoal do prefeito, Rodrigo Neves, para que ele se manifeste formalmente quanto à promessa de reassentamento das famílais. Hoje faz uma semana que o prefeito foi intimado e ainda não se posicionou.

Além dessa cobrança a Rodrigo Neves, como desdobramento haverá uma audiência pública sobre Direito dos Povos Tradicionais da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, presidida por Henrique Vieira, na data e local a confirmar. Um dos objetivos é a a aprovação de resoluções de defesa da permanência das comunidades tradicionais da Praia do Sossego e da Aldeia Imbuhy.