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Flavio Serafini apresenta trabalhos sobre a Baía de Guanabara na APA de Guapimirim

No Dia Mundial da Água, 22 de Março, a reunião do conselho consultivo da APA de Guapimirim e da ESEC da Guanabara convidou o deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ), presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara, para apresentar os resultados do trabalho conduzido ao longo do ano de 2015. Além disso, o encontro que tinha como tema “Impactos sobre a Baía de Guanabara” contou ainda com apresentações dos pesquisadores da UFRJ e UFF Alberto Figueiredo, Rodrigo Abuchacra e Adriano Vasconcelos, além de representantes da Coordenação de Petróleo e Gás do Ibama e da Capitania dos Portos.

O analista ambiental Bruno Bernardes, do Ibama, apresentou as atividades da área petrolífera da Bacia de Santos, que engloba desde Santa Catarina até Arraial do Cabo. Segundo o analista, 90% da área de fundeio dessa região estão na Baía de Guanabara e 11 plataformas da Petrobras estão em operação nessa região. “A Petrobras ainda entrou com o pedido de licenciamento para mais plataformas. Dez já estão com licença prévia , uma em teste no campo de Libra e 19 na fase de desenvolvimento”, enumerou.

À marinha mercante coube a apresentação da legislação que a instituição se baseia para acompanhar a exploração e licenciamento da área. Entre elas está a LEI 9537/1977, a Lei 9966/00 e a norma 07, prevista nesta última lei e determinada pelo decreto 4136/02. A tenente Aline Pitta informou ainda que mais de 15 mil embarcações foram fiscalizadas na Operação Verão por incidência de poluição. Ao serem indagadas por quais critérios utilizados para a liberação da área de fundeio, os representantes não souberam responder. Indicaram que essa e outras questões fossem enviadas à Ouvidoria pelo [email protected]

Flavio Serafini discutiu sobre o saneamento e informou que entre os encaminhamentos da Comissão está a criação de uma política permanente de saneamento. Ele denunciou ainda a questão das multas aplicadas em empresas causadoras de danos ao meio ambiente. Segundo o deputado, 90% das multas não são pagas e, quando essas viram dívida ativa o valor não é retornado ao meio ambiente. Serafini questionou ainda o papel fiscalizados do INEA e propôs a revisão do plano diretor dos recursos hídricos.

Antes do encerramento do trabalho da Comissão, o parlamentar fará apresentará o relatório às pessoas que foram ouvidas nas audiências e fará uma nova escuta dos movimentos, pescadores e pessoas interessadas para encaminhar o texto ao plenário.