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CPI do aborto entrou na pauta a Alerj e PSOL entrou com emenda

Na quarta-feira (2/3) entrou na pauta para ser votado no plenário da ALERJ o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto. O PSOL irá apresentou emendas para que o projeto sair da pauta.

A CPI acumula graves erros, desde a sua concepção e condução até seu resultado final: não ouviu as mulheres impactadas pela proibição e criminalização da prática do aborto, obrigadas a recorrer a métodos clandestinos e perigosos; dos sete deputados que formavam a comissão, apenas uma era mulher; das 16 pessoas ouvidas em seu curso, apenas duas eram mulheres; e, pior ainda, sugere um projeto de lei que obrigaria profissionais de saúde a avisarem à polícia em qualquer caso de atendimento de mulheres que tenham sofrido aborto.

A Comissão também não analisou dados sobre internações de mulheres na rede pública de saúde em decorrência de abortos espontâneos ou induzidos, nem de mortes de mulheres causados pela falta de acesso ao aborto seguro, gratuito e legal.

Conduzida de forma equivocada, a CPI foi concluída sem encarar a realidade das mulheres e, portanto, sequer tentou apresentar caminhos que protejam as mulheres de uma indústria que movimenta recursos e as violenta, justamente por conta da clandestinidade. Pelo contrário, legitimou o senso comum de mais criminalização e controle dos corpos e da saúde reprodutiva das mulheres.

Durante a aprovação do relatório em outubro, o deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ), a pedido de diversos movimentos de mulheres, fez questão de apontar os erros deste processo e do produto final, mas de nada adiantou. O relatório foi aprovado pela Comissão apesar do voto contrário do PSOL e agora o texto será votado por todos os deputados em plenário. Precisamos barrar mais esse retrocesso!