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Pedido de CPI da Saúde é protocolado. Cerco fecha para Pezão.

Pedido de CPI da Saúde é protocolado. Cerco fecha para Pezão.

O deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ) protocolou na última quarta-feira (17/2), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em nosso estado. O parlamentar conseguiu as 24 assinaturas necessárias a uma CPI. Agora, cabe ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB/RJ), instalá-la. A saúde é apenas um capítulo da crise no Estado.

O cenário caótico se estende a outras áreas: servidores da educação com salários atrasados e parcelados; cortes de recursos de diferentes projetos; desmantelamento das fundações estaduais; manobras com a verba do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM); aumento da contribuição da previdência de 14% em vez dos atuais 11%…

“O estado do Rio tem amargado uma crise histórica. Não temos dúvida de que o modelo de gestão do PMDB, em seus mais de dez anos governando o Estado, aprofundou o processo de privatização dos serviços públicos e manejou o orçamento estadual, favorecendo grandes grupos econômicos, diminuindo receitas e precarizando serviços públicos. No lugar de serviços e obrigações do estado, um pequeno grupo de privilegiados tomou de assalto o poder público”, avaliou o deputado.

Sobre a CPI

Essa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é mais do que urgente, porque a saúde do Rio está em colapso. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) chegaram a atender apenas em risco vermelho (pacientes em estado gravíssimo). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontou irregularidades em vários contratos de organizações sociais (OSs). Além disso, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) funciona com extrema precariedade com trabalhadores terceirizados e bolsistas sem pagamento. Para agravar ainda mais a situação, a saúde é subfinanciada com apenas 9% do orçamento, quando a obrigação constitucional é de 12%.

“O Estado do Rio de Janeiro enfrenta um notório colapso em sua rede pública de saúde. Conforme veiculado nos meios de comunicação e denunciado pela população e pelos profissionais de saúde, diversas unidades estaduais de saúde tiveram seu atendimento parcialmente ou integralmente comprometidos. O Sistema Único de Saúde não pode ser desmantelado. Ele foi uma grande conquista da população e temos o dever de fortalecê-lo”, defendeu Flavio Serafini.

Na área da saúde, o parlamentar já protocolou duas outras iniciativas: o projeto de lei sobre violência obstétrica e, como coautor, a lei que garante licença maternidade em caso de perda gestacional e estende para 30 dias a licença paternidade aos servidores estaduais. Serafini fez também emendas no projeto sobre parto humanizado e no estatuto estadual sobre remoções de servidores.

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Comentários

  1. […] na saúde pública do Rio de Janeiro, há uma notícia que pode se transformar em algo positivo: o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) conseguiu a assinatura de mais 23 colegas para sua propos…. Tudo indica que a CPI será iniciada em breve, ainda que a presidência da ALERJ (ocupada por […]