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Licença paternidade – perguntas e respostas

1. Meu filho nascera no mês que eu agendei minhas férias. Como faço para eu tirar a licença?

Você poderá usufruir de ambos. Mas, para as férias, é necessário negociar com a instituição.

 

2. Ainda estou em estado probatório. Tenho o direito à licença?

Sim. Não há qualquer discriminação nesse sentido.

 

3. Tenho um contrato temporário. Posso usufruir do benefício?

Não. O direito é apenas para servidores estatutários.

 

4. Bombeiros e policiais militares têm o direito à licença paternidade?

Por analogia, sim. Os militares ainda não tem o prazo da licença paternidade definido por lei.

 

5. E no caso da cargo comissionado, como funciona?

Caso não seja provido, deve -se entrar com uma medida judicial.

 

6. Qual o procedimento a ser adotado em caso de negativa da licença pela instituição estadual? Como devo proceder?

Sim. Os direitos podem ser estendidos para os comissionados.

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