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Balanço do ano 2015

flavio3Este será o último boletim de 2015 deste primeiro ano de nosso mandato. Dentro do contexto de recessão para pagar dívidas da Copa e Olimpíadas, o ano não foi fácil. Não achamos que fosse ser diferente. Estamos ocupando um lugar historicamente conduzido para defender privilégios de poucos, mas resolvemos disputá-lo. Nossa disputa é também no discurso, é visibilizando as lutas dos trabalhadores, e estamos certos de que esse papel estamos cumprindo bem.

Nesse momento de balanço, nos demos conta de que muita luta foi construída coletivamente, diferentes pautas foram tocadas e esse é apenas o começo. No total, fizemos mais de 30 iniciativas legislativas; diversas representações ao Ministério Público, oitivas e diligências. Nas ruas,  participamos de atos dos servidores públicos estaduais, dos trabalhadores de estaleiros, na primavera das mulheres, dos estudantes, entre tantas outras.

Em menos de um ano de atuação, presidimos a Comissão Especial da Baía de Guanabara e criamos a Frente Parlamentar do Transporte Aquaviário. Em defesa da cidade que nos elegeu, Niterói, essas duas iniciativas são fundamentais. A Comissão Especial trouxe à tona os problemas de nosso cartão-postal, que afetam diretamente a nossa saúde, os trabalhadores do mar e a vida marinha que ali habita. A Frente Parlamentar também discutiu e atuou para que possamos mudar de vez o modelo de transporte dos niteroienses e outras regiões que serão diretamente impactadas com esta mudança como São Gonçalo, que propomos uma emenda parlamentar no orçamento para garantir uma estação na própria São Gonçalo e Ilha do Governador. Para isso, propomos um plebiscito para decidir a nova gestão do transporte.

Na área da educação, propomos projetos para o Sistema Estadual de Bibliotecas para garantir uma unidade em cada escola e meia-entrada para professores.  Somente na cidade de Niterói, fizemos visitas em escolas como o Ciep Esther Botelho, da comunidade do Cantagalo, que está em completo abandono; na Escola Estadual Maria Pereira das Neves, na comunidade Preventório, que sofre violência constante; na Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Maria Luiza, que foi transferida por conta do Túnel Charitas-Cafubá. Acompanhamos de perto e cobramos ações do Estado na crise da educação estadual refletida dramaticamente na UERJ, na FAETEC e na Escola de Teatro Martins Penna, a mais antiga escola de teatro da América Latina.

A maior parte destes problemas está relacionada aos cortes orçamentários e ao descaso do governo estadual com a realização de concursos públicos. Por isso, nossa atuação esteve centrada na solução desta situação, buscando apoiar iniciativas que fortalecessem o orçamento da educação no Estado. Por meio da Comissão de Educação, defendemos a garantia de 6% do orçamento para as Universidades Estaduais. Hoje, são destinados apenas 3,6%. Como emendas para o próximo ano, propomos a implantação de restaurantes universitários em campi da UERJ; e mais de 10 emendas para reforma de escolas em todo o estado, como a Escola do Movimento Sem Terra (MST), em Piraí.  Outra iniciativa relacionada – que ganhou destaque – foi a do passe livre às mães para levarem seus filhos à escola, que significa, inclusive, o direito à educação de tantas crianças. E ainda protocolamos um projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado do Rio de Janeiro SEBE – RJ.

Em Justiça Socioambiental, tão cara a nós, atuamos junto a movimentos sociais na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Crise Hídrica e tivemos nossas emendas contempladas e o projeto de lei que regulamenta a prioridade de consumo humano e dessedenção animal em caso de escassez de recursos hídricos, que propomos logo no início de nosso mandato. Fizemos ainda uma emenda parlamentar para a realização do estudo técnico sobre a barragem do Guapiaçu e para recuperação dos rios Macacu e Guapiaçu, a fim de aumentar oferta hídrica do sistema Imunana-Laranjal, que abastece cidades como Niterói e São Gonçalo.  Além disso, realizamos uma histórica audiência pública sobre povos e comunidades tradicionais. Nela, populações tradicionais de diferentes lugares do estado, lotaram o auditório Nelson Carneiro da Alerj. Nosso mandato propôs uma emenda à Constituição Estadual visando a  incluir os direitos desses povos e ainda um projeto de lei também inclui os territórios de povos e comunidades tradicionais como critério de “conservação ambiental” para o repasse do ICMS Verde aos municípios, assim como a inclusão de Sistema Municipal de Transparência Ambiental. Sugerimos ainda o tombamento da sede da associação de pescadores da Zacarias. Ainda na lógica de proteção à tradicionalidade e ao bem-viver, propomos um projeto de lei que obriga a inclusão de um percentual mínimo de 50% de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro;

Em relação ao direito à cidade, que inclui a moradia digna, visitamos diversas vezes o condomínio Zilda Arns, no Fonseca, em Niterói, e, junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, produzimos um relatório relatando diversos problemas e entregamos à Prefeitura e à Caixa Econômica Federal (CEF). Junto aos vereadores Renato Cinco, Babá e Reimont e o deputados estaduais Flavio Serafini e Eliomar Coelho, protocolamos uma representação no Ministério Público do Estado contra o Prefeito Eduardo Paes (PMDB/RJ), a Empresa Olímpica Municipal e ao Concessionária Rio Mais por terem sido impedidos, por duas vezes, de fiscalizar as instalações do Parque Olímpico.

Em repúdio à ação da Polícia Militar que encaminhou jovens à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) pelo simples fato de estarem a caminho da praia na zona sul no fim de semana, protocolamos uma representação ao Ministério Público pedindo a apuração dos fatos e adoção de providências em relação à violação de direitos destes jovens e infração de várias leis como o Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição.

Pensando no respeito à diversidade, propusemos três projetos de lei que trata a temática. O PL 392/2015 institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual; o PL 545/2015, que dá incentivo fiscal às pessoas jurídicas que contratarem profissionais travestis, transexuais ou transgêneros no que concerne ao recolhimento do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o PL 1003/2015, que estabelece os parâmetros para o acolhimento da população LGBT em situação de privação de liberdade no sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro.

Na área da saúde instituímos uma representação ao MP pedindo apuração de denúncias do Hospital Municipal Carlos Tortelly que se se encontra com 30 leitos desocupados por falta de médicos; e farmácias sem remédios extremamente importantes e de uso crucial para a rotina de cuidados dos pacientes internados como, por exemplo, os corticoides, e falta de pagamentos de fornecedores. Criamos ainda uma Política Estadual de Combate à Violência Obstétrica e propomos como emenda do orçamento a implantação do centro de parto normal na maternidade Alzira Reis, em Niterói. Além disso, ainda como emenda parlamentar determinamos mais investimento em apoio operacional e em assistência ambulatorial e hospitalar ao Hospital Universitário Antônio Pedro; Implantação do CAPs ADIII e compra de tomógrafo do Hospital Carlos Tortelly. E ainda a extensão da licença paternidade de um mês.
Ao lado dos trabalhadores, uma audiência pública realizada em conjunto com Flavio Serafini e o senador Paulo Paim, representando a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, discutiu os impactos para os trabalhadores por conta do Projeto de Lei da terceirização (30/2015). Acompanhamos ainda diversas manifestações dos trabalhadores petroleiros, da saúde e protocolamos duas iniciativas legislativas sobre escala de trabalho, gratificação e kit de proteção básico para os bombeiros e uma emenda para  implementar um  posto fixo para que os guarda-vidas tenham proteção nas praias. Propusemos ainda a inclusão do piso dos trabalhadores da comunicação em projeto que determinava o parâmetro de salário no estado do Rio de Janeiro.

O ano ainda foi de reconhecimento de lutadoras e lutadores como a entrega da pela primeira vez da Medalha Tiradentes a uma transexual, Gilmara Cunha, outra ao comunicador popular, sindicalista e professor Vito Giannotti, à militante Inês Etienne e o Prêmio Dandara à Heloísa Helena Costa Berto, Yalorixá Luizinha de Nanã.

Andamos por todo o Estado do Rio como Volta Redonda e Maricá realizando o Circuito de Lutas, – visitas a territórios com processos de resistência popular. E ainda fizemos círculos temáticos sobre assuntos como Educação, Niterói, Justiça Socioambiental, Violência Obstétrica e Sul-fluminense para criar espaços de diálogo com movimentos sociais, sociedade civil, e pessoas interessadas em debater e promover ações parlamentares e ações de mobilização. Para debater assuntos, criamos ainda cartilhas sobre Redução da Maioridade Penal, Combate ao Racismo e Comunidades e Povos Tradicionais.
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flavio serafini