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Agora é lei: licença paternidade é estendida para 1 mês

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No final do mês de dezembro foi publicada no Diário Oficial a Emenda Constitucional 63/2015, que, entre outras conquistas, estende a licença paternidade dos servidores do estado do Rio de Janeiro para o prazo de 30 dias.

Esta é uma pauta muito cara ao deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ), que foi co-autor desta PEC. Ele defendeu este
tema em sua candidatura a prefeito de Niterói, em 2012, e protocolou um projeto com este tema no mês de março do ano passado na Alerj, sendo uma de suas primeiras iniciativas na Casa. O companheiro Henrique Vieira (PSOL/RJ), vereador de Niterói, também propôs a extensão da licença paternidade para 30 dias no município. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, mas vetado pelo prefeito da cidade, Rodrigo Neves (PT).

“Os cinco dias são meramente burocráticos, porque só servem para o pai registrar a criança e acompanhar as primeiras atividades. Quando eu fui pai, senti essa dificuldade e foi a partir dai, que resolvi lutar por isso. Esta pauta serve ainda para colocar em debate o papel da mulher e do homem na sociedade, e isso é dever do estado”, informou Flavio Serafini.

Vale lembrar que a licença é válida para os servidores estaduais civis ou militares, que é a instância na qual os parlamentares da Alerj legislam. No caso dos trabalhadores regidos pela CLT e servidores federais, a instância é federal, portanto, devem ser abordadas pela Câmara dos Deputados Federais, que também conta com um projeto como este em tramitação.

Veja o discurso do deputado Flavio Serafini (PSOL/RJ) em plenário em defesa da licença paternidade: https://goo.gl/7HgBBI