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A crise da educação como projeto

O título do artigo do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) expõe a óbvia conclusão de um longo capítulo do ensino público no Rio de Janeiro. “A crise da educação como projeto” é uma síntese das consequências da opção do poder público por não fazer um planejamento, administrando a UERJ, UENF e UEZO à base de complementação orçamentária. Leia o texto abaixo publicado no jornal O DIA e saiba por que não há recursos suficientes para as três instituições nos últimos oito anos:

‘A paralisação das atividades acadêmicas da Uerj evidencia o desprezo do governo do estado pelas universidades estaduais e pela importância estratégica da ampliação do acesso ao Ensino Superior e à produção de ciência e tecnologia. Resultado de decisão unilateral e antidemocrática da reitoria, sob a alegação de falta de verbas para o pagamento dos serviços de segurança e limpeza, o fechamento da maior universidade estadual do Rio de Janeiro reflete um quadro de crise estrutural.

Na Uerj, com 28 mil alunos, há um problema central: a administração à base de complementação orçamentária. Todos os anos o governo estadual dota a Uerj de orçamento muito abaixo daquilo apresentado pela instituição para seu pleno funcionamento. Nos últimos meses do ano, quando dinheiro acaba, pequenas transferências são feitas. O improviso, assim, dita o ritmo, preferindo-se a crise permanente a uma estratégia de planejamento. Esse modus operandi também é aplicado nas demais universidades estaduais. Na Universidade do Norte Fluminense (Uenf), terceirizados estão com os salários atrasados. Já na Universidade da Zona Oeste (Uezo), não há sequer campus próprio, já que as obras estão paradas devido ao contingenciamento de recursos. Nas três, docentes acumulam 95% de perda salarial desde 2001, e há constante atraso do vencimento dos bolsistas, residentes e terceirizados.

O pano de fundo dessa crise é a não implementação do Artigo 309 da Constituição Estadual, que assegura 6% da receita tributária líquida às universidades estaduais — em 2014, foram aplicados apenas 3,29%. Diferentes governos se sucedem sustentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para continuar represando o investimento. À época da Constituinte Estadual em 1988, quando o artigo foi incluído, só havia a Uerj. Hoje, com a Uenf e a Uezo, a comunidade acadêmica reivindica que tal percentual atenda às três instituições. Os governos têm negado.

O governador Luiz Fernando Pezão afirma que o problema é a crise econômica, mas o enfraquecimento orçamentário da Uerj vem da época das vacas gordas. O pior é que o governo acena com um corte de 22% do custeio para 2016. No segundo estado mais rico do Brasil, a crise da Educação é um projeto.’