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MOÇÃO DE APOIO AO POVO PATAXÓ DA TERRA INDÍGENA TI COMEXATIBÁ, ALVO DE DESTRUIÇÃO DE SUAS ALDEIAS EM CUMURUXATIBA/BA

O povo indígena Pataxó que habita o extremo sul da Bahia, no município de Prado, na vila de Cumuruxatiba, desde o dia 19 de janeiro de 2016 vem sofrendo com a truculência da Polícia Federal, Militar e Civil no cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse, com a ordem de desocupação das aldeias Kaí, Pequi, Tibá, Taxá e Alegria Nova, integrantes da terra indígena TI Comexatibá, em razão de decisão liminar proferida em 14 de julho de 2015 nos autos do processo de nº 0003211-77.2013.4.01.3313, em trâmite na Vara Única da Justiça Federal de Teixeira de Freitas.

Aproximadamente 100 famílias das aldeias Kaí e Pequi foram surpreendidas na manhã do dia 19. Sem nenhum aviso prévio do Poder Judiciário ou da Polícia, os índios foram vítimas de uma ação policial extremamente violenta, que bloqueou as estradas, isolando-os nas aldeias, não deu tempo suficiente para que preservassem objetos pessoais, como roupas, móveis e alimentos, demoliu todas as casas, postos de saúde, escolas, hortas, centros culturais, destruindo não só o espaço físico, mas todos os elementos que os identificam como povo e que lhes conferem integridade e personalidade, numa clara violação aos seus direitos humanos.

As famílias encontram-se, agora, aguardando orientação e ações da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), contudo, estão em situação de total desamparo, desabrigadas e sem sua fonte de renda e alimentação, já que sua subsistência provém da terra que tradicionalmente ocupam. Além disso, os habitantes das demais aldeias ainda não desocupadas esperam, com apreensão, pela intervenção policial, com muito medo de que seja igualmente violenta.

Cabe ressaltar que o Ministério Público já se posicionou contra esta reintegração de posse uma vez que é arbitrária e desconsidera o recente reconhecimento da região como território indígena, mediante laudo antropológico da FUNAI.

A terra, que garante identidade física e cultural, além de representar a fonte econômica dos pataxós, foi identificada e delimitada como tradicionalmente sua, conforme Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Comexatibá, publicado no dia 27 de julho de 2015 no Diário Oficial da União (nº 141, Seção 1, fls. 39/45) no processo de demarcação realizado pela Fundação Nacional do Índio.

Com isso, os conflitos com não-índios interessados na exploração do território, como grandes empresários, fazendeiros e pousadeiros, intensificaram-se. Além de várias ações judiciais de reintegração de posse, episódios de violência contra os índios ocorreram com frequência, como incêndio a casas, a seu centro cultural e ônibus escolares indígenas.

Há anos, os pataxós lutam pelo direito ao seu território tradicional. Há anos, têm sua dignidade violada em razão de interesses econômicos e individualistas de pessoas e grupos interessados tão somente em extrair o máximo de lucro e riquezas provenientes da terra. A resistência pataxó é longínqua, mas atual. Sua organização social, costumes, língua, crenças, tradições e os direitos sobre suas terras são inerentes à sua dignidade e personalidade e não serão violados sem luta e persistência.

Apoiamos a resistência Pataxó e conclamamos toda a sociedade a empenhar-se contra a violência dos não-índios, do Poder Judiciário e da Polícia Federal, Militar e Civil em relação ao povo indígena, exigindo a anulação da ordem de reintegração e defendendo a luta pela demarcação e ocupação de suas terras, que lhes foram tomadas desde o início da exploração branca do Brasil.