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Violência Obstétrica leva mandato a fazer PL

Estima-seviolenciaobstetrica que 1 em cada 4 mulheres sofreram violência durante o parto em 2010 e, em 2013, aproximadamente 1500 mulheres morreram no Brasil por complicações ao dar à luz, durante ou após a gestação ou causadas por sua interrupção. Segundo o Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), 90% das mortes de mulheres grávidas poderiam ser evitadas com o atendimento adequado.

O mandato coletivo Flavio Serafini protocolou nessa semana o Projeto de Lei sobre a violência obstétrica no estado. Este texto é fruto do encontro organizado pelo mandato denominado “Círculo” com profissionais da saúde, mulheres e mães, no mês de outubro.  O projeto estabelece uma Política Estadual de Combate à Violência Obstétrica e dispõe sobre medidas de prevenção, erradicação, restituição, reparação, compensação e proteção em todas as situações em que se identifique violência obstétrica. Confira o projeto na íntegra aqui.

Entre as diretrizes e princípios da Política está a autonomia da mulher sobre os próprios processos fisiológicos, incluindo os procedimentos e terapias que influenciam tais processos, a exemplo do controle da gestante, parturiente e puérpera sobre decisões tornadas ao longo dos períodos de pré-parto, parto e pós-parto; a busca do consentimento Iivre e informado da gestante, parturiente e puérpera, entendido como a anuência da mulher com procedimentos e cuidados propostos pelos profissionais de saúde, mediante explicações, informações claras e acessíveis, tanto das medidas propostas quanto das alternativas e das possíveis consequências, com abordagens livres de pressão, coação, intimidação e constrangimento; a garantia do direito da mulher a intimidade, a privacidade e ao sigilo no atendimento e interação com os profissionais de saúde ao longo dos períodos de pré-parto, parto e pós-parto; a garantia de um ambiente e experiência humanizados, que priorizem a visão do parto como um evento fisiológico e natural, protagonizado pela parturiente, não devendo ser praticadas intervenções invasivas e desnecessárias.

 

Comentários

  1. […] como, por exemplo, os corticoides, e falta de pagamentos de fornecedores. Criamos ainda uma Política Estadual de Combate à Violência Obstétrica e propomos como emenda do orçamento a implantação do centro de parto normal na maternidade […]