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Por uma Baía mais protegida

A Comissão Especial da Baía de Guanabara discorreu no dia 31/11, em audiência pública, sobre as áreas de proteção ambiental no entorno e no espelho d’água da própria baía. Presidente da comissão, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) disse que, devido às indústrias poluentes e à visão equivocada do poder público, a baía se transformou numa zona de sacrifício. “Diferentes espécies que servem como bioindicadores estão sendo exterminadas”, acrescentou o parlamentar, ressaltando que a APA de Guapimirim se recuperou naturalmente, por ter sido administrada justamente visando a frear as ameaças àquele ecossistema.

Para Serafini, há um quadro de saturação dos usos da baía, que vem sendo pressionada pelo avanço da infraestrutura do petróleo e aumento da área de influência do Porto do Rio – a prefeitura do Rio, por exemplo, anuncia projeto de mais áreas de fundeio como forma de se fomentar o turismo, sem pensar no dano ambiental embutido nessa proposta. Daí a importância de se criarem novas áreas de proteção ambiental ou aumentar as já existentes.

Por sinal, Klinton Serra, gestor da Estação Ecológica da Baía de Guanabara, lamentou que a APA de Guapimirim sofre abrupta interrupção, por exemplo, com a autoestrada BR 193 e de fazendas de particulares. Klinton salientou também que há outras APAs, importantes à recuperação da Baía, que, na prática, são áreas pouco preservadas e sem uma gestão adequada. Por isso, acrescentou ele, há que se aprovar leis não só para criar novas áreas como também assegurar recursos para sua gestão. “Além disso, um zoneamento dos usos da baía é fundamental”, acentuou ele.

Consultor de planejamento de parques e áreas protegidas, Paulo Bidegain afirmou que tal zoneamento precisaria ser feito com os atores que fazem uso da baía. Segundo ele, a governança da baía está totalmente fragmentada, com poderes sobrepostos que mal se comunicam. “Os pescadores devem ter ampla participação nesse debate”, sinalizou Bidegain. José Lailson Brito Júnior, do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da UERJ, ilustrou um péssimo uso da baía. “A Baía virou um estacionamento de navios. E os botos-cinza têm de se desviar das áreas de fundeio. Um grande absurdo. Como se não bastasse, a Companhia Docas cobra uma taxa ambiental dos navios que fazem fundeio”, afirmou.

Já o pescador Alexandre Anderson, da Associação de Homens e Mulheres do Mar, mostrou um vídeo no qual se veem navios de apoio à indústria petrolífera jogando detritos químicos diretamente no mar. Não por acaso, José Lailson Brito Júnior enfatizou que áreas de proteção ambiental também sejam criadas no espelho d’água da baía. “O Brasil como um todo está muito atrasado no debate sobre áreas de proteção marinha. E devemos reivindicar tal ideia no mar da Baía de Guanabara”.

Essa foi a nona audiência pública da Comissão Especial da Baía de Guanabara.