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Participação na CPI da Crise Hídrica

Foi aprovado ontem, dia 8/12, o relatório da CPI da Crise Hídrica. Durante nove meses de trabalho, o mandato coletivo Flavio Serafini (PSOL/RJ) contribuiu com a Comissão seja com sugestão de nomes ou propondo temas de audiência, além de sempre envolver os movimentos sociais na escuta de suas demandas e de apoiando sua participação nesse processo.

barragemA participação dos Movimentos dos Atingidos por Barragem (MAB), especialmente na questão da Barragem do Guapiaçu, foi crucial, e por conta desta parceria conseguimos uma das principais vitórias: a incorporação das reinvidicações do MAB e de especialistas ao texto. Entre elas estavam a não realização da obra da barragem antes da realização de estudos dos projetos alternativos e a garantia dos direitos e comunidades e famílias atingidos por grandes empreendimentos.
No total, fizemos mais de 50 emendas ao texto final. Destas, 90% foram incorporadas e nosso projetos propostos ao longo do ano como o PL 34/20105,- que dispõe sobre a prioridade do consumo humano e dessedentação animal em caso de escassez de recursos hídricos e dá outras providências – foram inseridos como medidas funcionais no sentido de combater à desigualdade ao acesso à agua.