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PL proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante parto

Imagina você em pleno trabalho de parto não poder se mexer porque no lugar de conforto o que dão são algemas? É essa a realidade que diversas mulheres privadas de liberdade são submetidas no estado do Rio de Janeiro. Para combater esse grave ataque aos direitos humanos, que, inclusive é determinado pela Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determina que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia -, a liderança do PSOL na Alerj protocolou e foi a voto neste terça-feira (03/11) o PL que proíbe o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa ou interna e durante o seu período de internação relativo ao parto. O projeto foi aprovado em primeira discussão na Casa.

Esta medida já é praticada no Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 57.783, que ressalta a consideração de que a presa em trabalho de parto não apresenta risco de fuga. Em 2013, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar uma presidiária que foi algemada pelos braços e pés antes, durante e após o parto.