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Deu na Mídia – Mais mortes nas áreas com UPPs

A matéria “Mais Mortes nas áreas com UPPs”, publicada no jornal O Globo no dia 17/11/2015, utiliza dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do estado para afirmar que “Os números de letalidade violenta nas 38 áreas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio voltaram a subir no primeiro semestre deste ano”. De acordo com o ISP, nos primeiros 6 meses de 2014 houve 47 homicídios nessas áreas e no mesmo período deste ano foram 73.

A reportagem cita diversas explicações para o aumento destas mortes violentas. O Instituto de Segurança Pública atribui a guerras de fações a responsabilidade pelos índices. Já o porta-voz das UPPs, major Ivan Blaz, culpa o retorno de criminosos que teriam recebido progressão de regime ou fugido das prisões dando a entender que tais acontecimentos isolados poderiam ser responsáveis pela alteração drástica nas estatísticas de violência no estado.
Na verdade, o que se observa é um processo que, para estudiosos que tratam de temas relacionados à segurança pública, justiça criminal, cidadania e violência urbana, não é exatamente uma novidade. Algo bem semelhante foi observado nos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs), que muitos apontam como tendo sido o precursor das UPPs. Assim como nas UPPs, o GPAE, com suas diversas contradições e denúncias de abuso de poder e desrespeito a favelados (nem mesmo neste aspecto ele se diferenciou muito das UPPs), os GPAEs apresentaram uma redução considerável em diversos índices de violência nas áreas em que atuaram. Contudo, por razões políticas, não teve na mídia uma fração do espaço que as UPPs obtiveram quando foram, na verdade, um novo nome para um projeto antigo, inspirado em princípios de policiamento que não eram novidade, nem sequer eram brasileiros, mas foram apresentados como uma panaceia com a assinatura do então governador Sérgio Cabral e que agora começa a demonstrar diversas falhas naquilo que se propunha a ser.

Contudo, ao contrário do GPAE, as UPPs ficaram restritas (com uma exceção – a UPP de Mangueirinha) à capital do Estado. Esta escolha parece estar intimamente associada aos megaeventos realizados na cidade. Isso se evidencia quando levamos em conta a localização das UPPs que se encontram em regiões estratégicas para tais eventos: entorno do Maracanã, Zona Portuária, corredor hoteleiro da Zona Sul, etc.
Portanto, já é de se esperar que experiências isoladas como GPAE e UPPs (com seus eventuais avanços e retrocessos), sejam temporárias e acabem sucumbindo às tradicionais práticas da Polícia Militar. Mesmo que venha a atuar de forma diferenciada em relação a outros grupos da PM, na medida em que a política do confronto armado se mantem no conjunto da corporação e que as relações econômicas entre polícia e atividades ilegais continuam sem ser enfrentadas pelo estado, políticas como a UPP acabam tendo uma vida útil muito limitada, mesmo para aquilo que se propõem a ser – no caso das Unidades de Polícia Pacificadora, um aparato estatal de controle sobre favelas que se encontram em regiões estratégicas do Rio de Janeiro para a realização dos megaeventos.
É fundamental ressaltar ainda que, embora os dados do ISP sejam um indicador a se levar em consideração, não podemos lê-los de forma absolutamente acrítica. A antropóloga Ana Paula Miranda foi exonerada do cargo de presidente do ISP em fevereiro de 2008 depois de divulgar número recorde de mortos pela polícia. A pesquisadora afirmou que havia um processo de direcionamento dos dados fornecidos pelo Instituto. Logo em seguida à sua exoneração, os números de morte violenta despencaram no estado.

No final da matéria do jornal O Globo, a Secretaria de Segurança Pública apresenta uma nota na qual afirma que “mesmo com o aumento [de homicídios em áreas com UPPs], o número de letalidade violenta ainda é 59,2% menor do que o do primeiro semestre de 2008, ano da implementação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora”. Sobre esta afirmação, é importante primeiro ressaltar que a queda nos índices de violência, mesmo de acordo com o ISP, foi anterior à criação das UPPs. Além disso, é muito difícil apontar um vínculo causal entre as UPPs e tais índices, pois os dados não permitem este tipo de inferência. Neste período houve, por exemplo, uma grande mobilização promovida pelo Estatuto do Desarmamento assim como pela campanha do desarmamento, que tiveram como grandes focos os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Além disto, a menos que a UPP tenha capacidades sobrenaturais, a argumentação da Secretaria de Segurança Pública não faz sentido do ponto de vista temporal. A primeira UPP foi, de fato, criada em 2008, mas em dezembro daquele ano. Logo, argumentar que o aumento de homicídios em áreas de UPPs observado em 2015 não é relevante quando se leva em conta o primeiro semestre de 2008 (quando as UPPs sequer existiam!) é falta de informação ou honestidade por parte do governo do estado.

 Francisco Rebel – assessor parlamentar do mandato coletivo Flavio Serafini (PSOL/RJ)